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Revogada
Norma
28/04/2005
#31290
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.278
Estabelece regras para o empréstimo de valores mobiliários por entidades de liquidação, registro e custódia.
Perguntas e respostas
Quem deve intermediar as operações de empréstimo de valores mobiliários?
As operações de empréstimo de valores mobiliários devem ser intermediadas por sociedade corretora de títulos e valores mobiliários ou sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários.
Qual resolução foi revogada pela Resolução nº 003278?
A Resolução nº 003278 revoga a Resolução 2.268, de 10 de abril de 1996.
O que dispõe a Resolução nº 003278?
A Resolução nº 003278 dispõe sobre o empréstimo de valores mobiliários por entidades prestadoras de serviços de liquidação, registro e custódia.
Quando a Resolução nº 003278 entra em vigor?
A Resolução nº 003278 entra em vigor na data de sua publicação.
O que deve ser submetido à aprovação da Comissão de Valores Mobiliários?
O regulamento do serviço de empréstimo de valores mobiliários deve ser previamente submetido à aprovação da Comissão de Valores Mobiliários.
Quem pode alterar o percentual de garantia mencionado no art. 2º?
O Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários estão autorizados a alterar, por decisão conjunta, o percentual de garantia referido no art. 2º.
Qual é a garantia exigida para o tomador do empréstimo de valores mobiliários?
O tomador deve caucionar na entidade de liquidação e custódia quaisquer dos ativos por ela aceitos, em valor equivalente a 100% do preço dos valores mobiliários objeto do empréstimo, acrescido de percentual adicional destinado a compensar a variação desse preço em dois dias úteis consecutivos.
Com que frequência deve ser verificada a suficiência da garantia?
A suficiência da garantia deve ser verificada diariamente.
Qual é a condição indispensável para a realização de operações de empréstimo de valores mobiliários?
A autorização prévia, por escrito, dos titulares dos valores mobiliários objeto de empréstimo é condição indispensável para a realização dessas operações.
Quais medidas a Comissão de Valores Mobiliários deve adotar em relação ao serviço de empréstimo de valores mobiliários?
A Comissão de Valores Mobiliários deve adotar as medidas necessárias com vistas à regulamentação do serviço de empréstimo de valores mobiliários.
Como deve ser estabelecido o percentual adicional de garantia?
O percentual adicional deve ser estabelecido em função da volatilidade do preço dos valores mobiliários objeto do empréstimo.
