CIRCULAR SUSEP n.º 292
Disciplina o atendimento ao consumidor e a transformação de denúncias em processos administrativos nos mercados supervisionados pela SUSEP.
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Perguntas e respostas
O que deve ser feito se o consumidor não estiver satisfeito com a resposta da ouvidoria da empresa reclamada?
Quais documentos são necessários para a instrução de um PAC?
O que é um Procedimento de Atendimento ao Consumidor (PAC)?
Quais informações o serviço de atendimento telefônico da SUSEP pode fornecer?
O que é um Processo Administrativo Sancionador (PAS)?
O que acontece se o consumidor não apresentar os documentos necessários para a instrução do PAC?
O que acontece se uma sociedade supervisionada não atender à solicitação da SUSEP no prazo de 15 dias?
Quais são os meios de contato disponibilizados pela SUSEP para atendimento ao público?
Como a SUSEP trata as consultas dos consumidores?
O que é a Circular SUSEP No 292, de 18 de maio de 2005?
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