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Revogada
Impacto Médio
Norma
12/07/2005
#191898
Revogada
Impacto Médio
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 297
Circular SUSEP 297 altera a Circular 285 para ajustar prazo de envio de cadastro de recursos e mapa de saldos, disponibilidade das informações e campos de formulário de hardware.
Resumo
Perguntas e respostas
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais são as datas de disponibilidade das informações mencionadas no artigo 3o da Circular SUSEP No 297?
As informações devem estar disponíveis a partir de 31 de dezembro de 2005 e 30 de abril de 2006, respectivamente.
Qual campo foi suprimido do Mapa de Saldo – anexo II pela Circular SUSEP No 297?
O campo 'Quantidade' foi suprimido do Mapa de Saldo – anexo II.
Quando a Circular SUSEP No 297 entrou em vigor?
A Circular SUSEP No 297 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais artigos e leis são mencionados como base para a emissão da Circular SUSEP No 297?
A Circular SUSEP No 297 menciona o art. 36, alínea 'b', do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, o art. 74 da Lei Complementar No 109, de 29 de maio de 2001, e o art. 3o, § 2o do Decreto-Lei No 261, de 23 de fevereiro de 1967.
Quais são as principais alterações introduzidas pela Circular SUSEP No 297?
A Circular SUSEP No 297 altera o artigo 3o e seu parágrafo único, inclui um item 'd' no Formulário PR-01 Hardware do anexo I, suprime os itens 4 e 5 do 'Quadro de exemplos' do Formulário PR-01 Hardware do Anexo I, e suprime o campo 'Quantidade' do Mapa de Saldo – anexo II.
O que deve ser enviado à SUSEP conforme o artigo 3o alterado pela Circular SUSEP No 297?
O cadastro de recursos e o mapa de saldos devem ser enviados, devidamente preenchidos, no prazo máximo de 20 dias úteis, sempre que solicitados pela SUSEP.
O que foi incluído no Formulário PR-01 Hardware do anexo I pela Circular SUSEP No 297?
Foi incluído um item 'd' que exige um resumo indicando, para cada sistema operacional e tipo de equipamento (terminais, workstations, PCs, notebooks, laptops e desktops), o número total de equipamentos em operação e a idade média do conjunto.
Quais itens foram suprimidos do 'Quadro de exemplos' do Formulário PR-01 Hardware do Anexo I pela Circular SUSEP No 297?
Os itens 4 e 5 foram suprimidos do 'Quadro de exemplos' do Formulário PR-01 Hardware do Anexo I.
O que é a Circular SUSEP No 297, de 12 de julho de 2005?
A Circular SUSEP No 297, de 12 de julho de 2005, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a Circular SUSEP No 285, de 21 de março de 2005, e seus anexos.
Ainda há obrigação de envio anual do cadastro de recursos e do mapa de saldos?
Não. A norma alterou a sistemática anterior e passou a exigir o envio apenas quando houver solicitação da SUSEP, observado o prazo máximo de 20 dias úteis.
As informações precisam ficar preparadas mesmo sem solicitação da SUSEP?
Sim. Embora o envio dependa de solicitação da SUSEP, o cadastro de recursos deve estar disponível a partir de 31/12/2005 e o mapa de saldos a partir de 30/04/2006.
A Circular SUSEP nº 297 criou um novo cadastro?
Não. A Circular SUSEP nº 297 não cria um cadastro autônomo. Ela ajusta a forma de atendimento das obrigações já instituídas pela Circular SUSEP nº 285.
O resumo do PR-01 Hardware exige listagem individual de cada equipamento?
Não. A exigência indicada é de informação agregada por sistema operacional e tipo de equipamento, com total em operação e idade média.
A Circular SUSEP nº 297 também remove campos do Formulário PR-01 Hardware?
Sim. A norma promove supressões no Formulário PR-01 Hardware e em campo do Anexo I da Circular SUSEP nº 285. A estrutura aplicável deve ser observada conforme o formulário consolidado após essas alterações.
O que a Circular SUSEP nº 297 mudou no envio do cadastro de recursos e do mapa de saldos?
A Circular SUSEP nº 297 substituiu a remessa anual ordinária pelo envio sob demanda. O cadastro de recursos e o mapa de saldos devem ser enviados, devidamente preenchidos, em até 20 dias úteis sempre que forem solicitados pela SUSEP.
Qual é o prazo para responder a uma solicitação da SUSEP?
O prazo máximo é de 20 dias úteis para envio do cadastro de recursos e do mapa de saldos, devidamente preenchidos, quando solicitados pela SUSEP.
O que mudou no Formulário PR-01 Hardware?
O Formulário PR-01 Hardware passou a exigir resumo de terminais, workstations, PCs, notebooks, laptops e desktops, por sistema operacional e tipo de equipamento.Para cada combinação, devem ser informados o número total de equipamentos em operação e a idade média.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
