O comunicado informa às instituições financeiras e bolsas de valores sobre a incidência de indisponibilidade sobre os bens do controlador da Marcas Reunidas Administradora de Consórcios S/C Ltda., que está em liquidação extrajudicial.
Essa medida é consequência da sentença de 13/05/2005, proferida pelo Juiz Federal Substituto Dr. Francisco Alexandre Ribeiro, no Mandado de Segurança 2002.34.00.036321-2-15 (PT 0301187085).
Com base no artigo 36 da Lei 6.024, de 13/03/1974, combinado com o artigo 2 da Lei 9.447, de 14/03/1997, foi decretada a indisponibilidade dos bens de José Francisco Carvalho Marotta (CPF 740.570.908-78), residente em Guaratinguetá (SP).
Este comunicado foi retransmitido para corrigir o dígito verificador do CPF.