Carta Circular Nº 3.205

Não, a oferta dos serviços de autocredenciamento é opcional para as instituições financeiras.

Somente as instituições com autorização no serviço STRA960 e com comunicações autenticadas com certificado digital emitido no padrão da Política de Certificação do Sistema de Pagamentos Brasileiro (PC-SPB) e assinado no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) têm permissão para uso do web service de autocredenciamento.

Em até dois dias úteis após a validação do certificado digital enviado, o Banco Central do Brasil autorizará a instituição financeira no serviço STRA960 para que ela autorize um operador de serviço responsável pelo web service de autocredenciamento.

As informações enviadas devem incluir: I - do operador de serviço da instituição, responsável pelo credenciamento do usuário especial pessoa física: identificador institucional, identificador pessoal e senha individual para acesso e uso do Sisbacen; II - CPF do usuário especial pessoa física, informado pela instituição a partir de seu cadastro de clientes; III - do usuário especial pessoa física, informado pelo próprio: senha para primeiro acesso ao Sisbacen, telefone e, opcionalmente, endereço de e-mail.

As modalidades de autocredenciamento são: I - por meio eletrônico, utilizando certificado digital padrão e-CPF; e II - por meio eletrônico, utilizando os serviços de autoatendimento de instituições financeiras de que são clientes.

As funcionalidades permitem aos usuários especiais pessoas físicas efetuar seu credenciamento, excluir-se do cadastro de usuários do Sisbacen, e atribuir-se nova senha, novo telefone ou novo endereço de e-mail.

As instituições financeiras devem enviar previamente seus certificados digitais por meio do aplicativo PSTAW10, sob o código de documento CAPF.

Esclarecimentos e informações adicionais podem ser obtidos no site do Banco Central do Brasil, na opção Sisbacen.

No primeiro acesso ao Sisbacen, será solicitada a troca da senha inicial informada pela instituição financeira.

As instituições financeiras que optarem por oferecer o serviço de autocredenciamento utilizarão tecnologia web service.

A Carta-Circular n. 003205 divulga novas formas de credenciamento para acesso e uso do Sisbacen para usuários especiais pessoas físicas e procedimentos decorrentes.