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Vigente
Norma
07/12/2005
#87399
Vigente
Norma
Portaria SRF nº 6174, de 7 de dezembro de 2005
Altera o Anexo V do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal.
Altera o Anexo V do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência de que trata o art. 258 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal (SRF), aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:
Art. 1º O Anexo V do Regimento Interno da SRF passa a vigorar com a redação constante do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
ANEXO
Plataforma de consulta: Okai.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
