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Legislação
05/11/2002
05/11/2002
Legislação
Lei Ordinária nº 673, de 04 de novembro de 2002
INSTITUI o Código de Obras e Edificações do Município de Manaus, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Registros selecionados
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
673
Ano
2002
Data
04/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/2002
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
73
Pg. Fim
89
Texto Original
Ementa
INSTITUI o Código de Obras e Edificações do Município de Manaus, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Indexação
PL n.: 256/2001
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOM de 05.11.2002, edição n. 628, ano III.
Palavras-chave: Obras, edificações, projetos, habite-se.
Alterada pela Lei n. 751, de 07.01.2004. Publicada no DOM de 09.01.2004, edição n. 915, ano V.
Alterada pela Lei n. 782, de 30.06.2004. Publicada no DOM de 02.07.2004, edição n. 1032, ano V.
Alterada pela Lei n. 858, de 14.07.2005. Publicada no DOM de 18.07.2005, edição n. 1282, ano VI.
Revogada pela Lei Complementar n. 003, de 16.01.2014. Publicada no DOM de 16.01.2014, edição n. 3332, ano XV.
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOM de 05.11.2002, edição n. 628, ano III.
Palavras-chave: Obras, edificações, projetos, habite-se.
Alterada pela Lei n. 751, de 07.01.2004. Publicada no DOM de 09.01.2004, edição n. 915, ano V.
Alterada pela Lei n. 782, de 30.06.2004. Publicada no DOM de 02.07.2004, edição n. 1032, ano V.
Alterada pela Lei n. 858, de 14.07.2005. Publicada no DOM de 18.07.2005, edição n. 1282, ano VI.
Revogada pela Lei Complementar n. 003, de 16.01.2014. Publicada no DOM de 16.01.2014, edição n. 3332, ano XV.
Observação
Alterada pela Lei n. 751, de 07.01.2004. Publicada no DOM de 09.01.2004, edição n. 915, ano V.
Alterada pela Lei n. 782, de 30.06.2004. Publicada no DOM de 02.07.2004, edição n. 1032, ano V.
Alterada pela Lei n. 858, de 14.07.2005. Publicada no DOM de 18.07.2005, edição n. 1282, ano VI.
Revogada pela Lei Complementar n. 003, de 16.01.2014. Publicada no DOM de 16.01.2014, edição n. 3332, ano XV.
Alterada pela Lei n. 782, de 30.06.2004. Publicada no DOM de 02.07.2004, edição n. 1032, ano V.
Alterada pela Lei n. 858, de 14.07.2005. Publicada no DOM de 18.07.2005, edição n. 1282, ano VI.
Revogada pela Lei Complementar n. 003, de 16.01.2014. Publicada no DOM de 16.01.2014, edição n. 3332, ano XV.
Assuntos
- Habite-se
- Leis Alteradas
- Leis revogadas
- Obras públicas
- Plano Diretor Urbano e Ambiental
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 858, de 14 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica
Temas
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