Carta Circular Nº 3.240

A conformidade consiste nas etapas de conferência, atualização, retificação de dados e se encerra com a inclusão da ocorrência de atendimento de solicitação de conformidade.

No módulo Vínculos - Convênio de Administradoras de Consórcios, deve-se acessar os dados sobre as pessoas jurídicas contratadas para representação de administradoras de consórcio, registrando a inclusão de novos vínculos, pontos de consórcio ou atualizando vínculos já cadastrados.

Não, o processo de solicitação de conformidade não desobriga a entidade de atualizar tempestivamente os seus registros no Unicad.

No módulo Dados Básicos, deve-se acessar os dados cadastrais básicos da entidade e dos seus membros estatutários e responsáveis por envio de informações, procedendo à conferência, atualização e correção desses dados.

A inobservância dos prazos estabelecidos ou a constatação de informações inexatas ou omitidas sujeitam a entidade infratora às penalidades previstas na Resolução 2.901, de 31 de outubro de 2001.

A Carta-Circular n. 003240 é um documento que divulga os procedimentos necessários para a atualização e conformidade dos dados registrados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad).

Instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcios devem realizar os procedimentos de conformidade no Unicad.

No módulo Instalações, deve-se realizar a conferência dos dados relativos às instalações da entidade e, no caso das administradoras de consórcios, também das instalações de suas conveniadas, efetuando as atualizações e correções necessárias.

Esclarecimentos adicionais sobre a utilização do Unicad podem ser obtidos na página do Banco Central do Brasil, ícone Sistema Financeiro Nacional - Unicad Informações sobre entidades de interesse do Banco Central - Unicad Amigo, ou junto ao componente do Departamento de Supervisão Indireta e Gestão da Informação a que a instituição estiver jurisdicionada.

Para registrar a conformidade aos dados cadastrais, deve-se acessar o módulo Ocorrências - Inclusão - de Controle - Conformidade - Atendimento de Solicitação de Conformidade, preenchendo os campos necessários e inserindo a data da carta-circular no campo Data Base Conformidade.

No módulo Vínculos - Auditor Independente, deve-se realizar a conferência dos dados relativos ao auditor independente, registrando a inclusão de novo auditor ou o cancelamento de contrato com o antigo auditor, conforme necessário.

Os módulos mencionados são: Dados Básicos, Instalações, Vínculos e Estrutura Organizacional.

Os prazos são: até 16.10.2006 para sociedades de arrendamento mercantil, sociedades de crédito ao microempreendedor, sociedades de crédito imobiliário, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades corretoras de câmbio, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, agências de fomento, associações de poupança e empréstimo e companhias hipotecárias; até 31.10.2006 para administradoras de consórcio; até 16.11.2006 para cooperativas de crédito; e até 30.11.2006 para bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, bancos comerciais, bancos múltiplos e caixas econômicas.

No módulo Estrutura Organizacional, deve-se acessar os dados dos membros estatutários, diretores responsáveis por áreas de atuação e responsáveis por envio de informações, registrando a data de posse, indicação de diretores e responsáveis, e encerramento de mandatos, conforme necessário.

A retificação dos campos bloqueados para modificação deve ser informada mediante mensagem via correio eletrônico (transação PMSG750 do Sisbacen) ou via correspondência assinada por diretor estatutário da entidade, dirigida ao componente do Departamento de Supervisão Indireta e Gestão da Informação (DESIG) a que estiver jurisdicionada.