Revogada Norma
19/02/2004
#15933

Carta Circular Nº 3.120

Divulga procedimentos para atualização e conformidade de dados no Sistema Unicad para instituições financeiras e administradoras de consórcios.

Perguntas e respostas

O que deve ser feito no Módulo Estrutura Organizacional?
No Módulo Estrutura Organizacional, as entidades devem acessar e conferir dados de membros estatutários, diretores responsáveis por áreas de atuação e responsáveis por envio de informações, registrando ou corrigindo informações conforme necessário.
Onde podem ser obtidos esclarecimentos adicionais sobre a utilização do sistema?
Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos no site do Banco Central, no ícone 'Sistema Financeiro Nacional - Unicad - Manual do Usuário', ou junto ao componente do Departamento de Gestão de Informações do Sistema Financeiro a que estiver jurisdicionada.
O que é a Carta-Circular n. 003120?
A Carta-Circular n. 003120 divulga procedimentos necessários à atualização e conformidade de dados registrados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad).
O que deve ser feito no Módulo Dados Básicos?
No Módulo Dados Básicos, as entidades devem acessar e conferir dados cadastrais básicos da entidade e de seus membros estatutários, registrando ou corrigindo informações conforme necessário.
Quais instituições devem seguir os procedimentos da Carta-Circular n. 003120?
Instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcios devem seguir os procedimentos.
Quais cooperativas devem selecionar 'Auditoria por Cooperativa Central' no Módulo Vínculos?
As cooperativas de crédito singulares não filiadas a centrais que optaram pela contratação de cooperativa central de crédito devem selecionar 'Auditoria por Cooperativa Central'.
Quais são os módulos mencionados na Carta-Circular n. 003120?
Os módulos mencionados são: Estrutura Organizacional, Vínculos - Auditor Independente e Dados Básicos.
Como registrar a conformidade aos dados cadastrais no sistema?
Para registrar a conformidade aos dados cadastrais, deve-se utilizar o Módulo 'Ocorrências - Inclusão - Controle - Conformidade - Atendimento de Solicitação de Conformidade', selecionando 'Diversos' no campo 'Tipo de Conformidade' e preenchendo os campos conforme especificado.
O que deve ser feito no Módulo Vínculos - Auditor Independente?
No Módulo Vínculos - Auditor Independente, as entidades devem acessar e conferir dados sobre a contratação do auditor independente, registrando ou corrigindo informações conforme necessário.
Qual é o prazo para realizar os procedimentos de conformidade aos dados no Unicad?
O prazo para realizar os procedimentos é até 19 de março de 2004.
Como corrigir dados que não podem ser alterados diretamente no sistema?
Para corrigir dados que não podem ser alterados diretamente no sistema, deve-se enviar uma solicitação via correio eletrônico (transação PMSG750 do Sisbacen) ou correspondência assinada por diretor estatutário da entidade ao Departamento de Gestão de Informações do Sistema Financeiro.
Quais são as consequências da inobservância do prazo e das condições estipuladas?
A inobservância do prazo e das condições estipuladas sujeitará a entidade infratora às penalidades previstas na Resolução 2.901, de 31 de outubro de 2001.