Carta Circular Nº 3.305

Instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio devem realizar os procedimentos de conformidade no Unicad.

Esclarecimentos adicionais sobre a utilização do sistema podem ser obtidos no 'Unicad Amigo' ou junto ao componente do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação - Desig a que a instituição estiver jurisdicionada.

A conformidade consiste nas etapas de conferência, atualização, retificação de dados e se encerra com a inclusão da ocorrência de atendimento de solicitação de conformidade.

Para efetivar o registro da conformidade dos dados cadastrais, deve-se acessar o módulo 'Ocorrências - Inclusão - de Controle - Conformidade - Atendimento de Solicitação de Conformidade', selecionar 'Diversos' no campo 'Tipo de Conformidade', inserir as datas e preencher o campo 'Observação' com 'Conformidade Sem Ressalva' ou 'Conformidade Com Ressalva', conforme o caso, e acionar o botão 'Gravar' e confirmar.

Para registrar o encerramento da indicação de diretor responsável por área de atuação, deve-se utilizar o módulo 'Vínculos - Consulta/Alteração - Diretor Responsável por Área de Atuação'.

A Carta-Circular n. 003305 divulga os procedimentos necessários para a atualização e conformidade dos dados registrados no sistema 'Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad'.

O prazo para realizar os procedimentos de conformidade no Unicad é até 15 de abril de 2008.

A inobservância do prazo estabelecido ou a constatação de informações inexatas ou omitidas sujeitam a entidade infratora às penalidades previstas na Resolução 2.901, de 31 de outubro de 2001, e na legislação vigente.

Para registrar a indicação de diretor responsável por área de atuação, deve-se utilizar o módulo 'Vínculos - Inclusão - Diretor Responsável por Área de Atuação'.

Para registrar o encerramento da indicação do ouvidor e de responsável por envio de informações, deve-se utilizar o módulo 'Vínculos - Consulta/Alteração - Ouvidoria/Responsável por Envio de Informações'.

A retificação dos campos bloqueados para modificação deve ser informada mediante mensagem via correio eletrônico (transação PMSG750 do Sisbacen) ou via correspondência assinada por diretor estatutário da entidade, endereçada ao componente do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação - Desig.

As etapas necessárias incluem acessar os dados dos diretores responsáveis por áreas de atuação e ouvidoria/responsáveis por envio de informações, registrar indicações e encerramentos de indicações, e confirmar se todas as indicações foram registradas no Unicad.

Para registrar a indicação do ouvidor e de responsável por envio de informações, deve-se incluir os dados utilizando o módulo 'Dados Básicos - Inclusão - Pessoa Física' e registrar a indicação no módulo 'Vínculos - Inclusão - Ouvidoria/Responsável por Envio de Informações'.

Para confirmar se todas as indicações da entidade foram registradas no Unicad, deve-se utilizar as informações incluídas nas tabelas constantes dos itens 25 e 53 do 'Unicad Amigo - Instruções de Uso do Sistema', disponível na página do Banco Central do Brasil na internet.