🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
06/03/2007
Norma
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a remoção do servidor Mauro Godinho Cardozo?
A remoção do servidor Mauro Godinho Cardozo está baseada no item I do parágrafo único do artigo 36, combinado com o artigo 18, ambos da Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 2.614, de 1o de março de 2007?
A Portaria SUSEP No 2.614, de 1o de março de 2007, foi assinada por João Marcelo M. R. dos Santos, Superintendente Substituto.
Quando a Portaria SUSEP No 2.614, de 1o de março de 2007, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 2.614, de 1o de março de 2007, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o objetivo das Unidades Regionais da SUSEP?
O objetivo das Unidades Regionais da SUSEP é planejar e executar as atividades de competência da autarquia em suas respectivas regiões.
O que é a Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
A Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é a legislação que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais no Brasil.
Para qual local o servidor Mauro Godinho Cardozo foi removido?
O servidor Mauro Godinho Cardozo foi removido para o Escritório da SUSEP no Estado de Minas Gerais.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a finalidade da Portaria SUSEP No 2.614, de 1o de março de 2007?
A Portaria SUSEP No 2.614, de 1o de março de 2007, tem como finalidade remover, de ofício, o servidor Mauro Godinho Cardozo para o Escritório da SUSEP no Estado de Minas Gerais, visando dotar as Unidades Regionais da SUSEP de quadro de pessoal para planejamento e execução das atividades da autarquia.
Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP No 2.614, de 1o de março de 2007?
O servidor mencionado é Mauro Godinho Cardozo, ocupante do cargo de Agente Executivo, com matrícula SIAPE No 0777434.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições do Superintendente titular em sua ausência, conforme estabelecido no Regimento Interno da autarquia.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
