Norma
03/05/2007

Circular Nº 3.348

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais, especialmente sobre investimentos brasileiros no exterior.

A Circular Nº 3.348, de 3 de maio de 2007, altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). As mudanças foram aprovadas pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil em sessão realizada em 2 de maio de 2007.

O Índice e a Seção 2 do Capítulo 3 do Título 2 do RMCCI passam a vigorar com a nova redação. As principais alterações incluem:

  • Índice do Título 2 - Capitais Brasileiros no Exterior:

  • Capítulo 1: Disposições Gerais

  • Capítulo 2: Disponibilidades no Exterior

  • Capítulo 3: Investimentos Brasileiros no Exterior

  • Investimento Direto - 1

  • Investimento em Portfólio - 2 (NR)

  • Capítulo 4: Hedge

  • Seção 2 do Capítulo 3 - Investimento em Portfólio (NR):

  • As transferências do e para o exterior em moeda nacional ou estrangeira, relativas a investimento no exterior por parte de fundos de investimento, devem obedecer aos limites e normas prescritos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A Circular entra em vigor na data de sua publicação.