Carta Circular Nº 3.285

Os procedimentos são: registrar os dados do vínculo entre a instituição e a empresa contratada em "Vínculos - Inclusão - Correspondente no País"; incluir a data da solicitação e dos tipos de serviços objeto do contrato; registrar as filiais ou postos da empresa contratada em "Instalações - Inclusão"; e incluir os serviços prestados pelas instalações da contratada em "Vínculos - Consulta/Alteração".

Para acessar os dados sobre correspondentes no País, deve-se consultar o módulo "Vínculos - Consulta/Alteração - Critérios de Identificação - Tipo de Identificação da Vinculante" (informar o CNPJ da entidade) - "Outros Critérios - Tipo de Vínculo" (selecionar "Correspondente no País") e "Situação do Vínculo" (selecionar "Vigente").

A retificação de campos não passíveis de alteração ou bloqueados para modificação deve ser informada mediante mensagem via correio eletrônico (transação PMSG750 do Sisbacen) ou correspondência assinada por diretor estatutário da entidade, dirigida ao componente do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig) a que estiver jurisdicionada.

Para obter a relação dos dados registrados no Unicad de contratos de correspondentes no País, as instituições/empresas podem solicitar, até o dia 31 de outubro de 2007, por meio do endereço eletrônico [email protected], um arquivo magnético contendo tais informações.

Esclarecimentos adicionais sobre a utilização do Unicad podem ser obtidos no site do Banco Central do Brasil, no ícone "Sistema Financeiro Nacional - Unicad Informações sobre entidades de interesse do Banco Central - Unicad Amigo" ou junto ao componente do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação a que a instituição estiver jurisdicionada.

Instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem realizar os procedimentos de conformidade no Unicad.

Os procedimentos são: registrar os dados do vínculo entre a instituição e a empresa conveniada em "Autorizações - Inclusão - Autorização para Vínculos - Contrato de Correspondente no País"; incluir a data da solicitação e dos tipos de serviços objeto do contrato; protocolizar pedido de autorização no componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf); e, após obter a aprovação do Banco Central do Brasil, proceder conforme as alíneas "c" e "d" do inciso I.

Para registrar a conformidade aos dados cadastrais, deve-se acessar o módulo "Ocorrências - Inclusão - de Controle - Conformidade - Atendimento de Solicitação de Conformidade", selecionar "Correspondentes no País" no campo "Tipo de Conformidade", inserir a data do dia no campo "Data Conformidade" e a data da carta-circular no campo "Data Base Conformidade", e preencher o campo "Observação" com a expressão "Conformidade Sem Ressalva" ou "Conformidade Com Ressalva".

Se a instituição não tiver contratos de correspondentes no País, deve registrar a conformidade preenchendo o campo "Observação" com a expressão "Instituição sem contratos de correspondentes vigentes".

Os procedimentos são: registrar os dados do vínculo entre a instituição, a empresa contratada e a empresa substabelecente em "Autorizações - Inclusão - Autorização para Vínculos - Contrato de Correspondente no País"; incluir a data da solicitação e dos tipos de serviços objeto do contrato; protocolizar pedido de autorização no componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf); e, após obter a homologação do Banco Central do Brasil, proceder conforme os itens "c" e "d" do inciso III.

A inobservância dos prazos estabelecidos na carta-circular e/ou a constatação de informações inexatas ou omitidas sujeitam a entidade infratora às penalidades previstas na Resolução 2.901, de 31 de outubro de 2001.

Os prazos são: até 9 de novembro de 2007 para bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, cooperativas de crédito, sociedades de arrendamento mercantil, sociedades de crédito ao microempreendedor, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de câmbio, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, agências de fomento, associações de poupança e empréstimo e companhias hipotecárias; e até 30 de novembro de 2007 para bancos comerciais, bancos múltiplos, caixas econômicas e sociedades de crédito, financiamento e investimento.

O Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil.

A conformidade consiste nas etapas de conferência, atualização e retificação de dados, encerrando-se com a inclusão da ocorrência de atendimento de solicitação de conformidade.

Os registros dos dados podem ser efetivados por meio de arquivo magnético, utilizando-se o aplicativo PSTAW10 nos termos da Carta-Circular 3.118, de 17 de fevereiro de 2004.

Os procedimentos são: registrar os dados do vínculo entre a instituição, a empresa contratada e a empresa substabelecente em "Vínculos - Inclusão - Correspondente no País"; incluir a data da solicitação e dos tipos de serviços objeto do contrato; registrar as filiais ou postos da empresa contratada em "Instalações - Inclusão"; e incluir os serviços prestados pelas instalações da contratada em "Vínculos - Consulta/Alteração".