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Vigente
Norma
19/12/2007
#69066
Vigente
Norma
Portaria RFB nº 11394, de 19 de dezembro de 2007
Altera anexos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Altera os Anexos XI, XII, XIII e XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 224 e o inciso I do art. 252 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, resolve:
Art. 1º Os Anexos XI, XII, XIII e XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, passam a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2008.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
ANEXO ÚNICO
Conteúdo organizado pela Okai.
Perguntas e respostas
Quais anexos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil foram alterados pela portaria mencionada?
Os Anexos XI, XII, XIII e XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil foram alterados.
O que é o Anexo XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O Anexo XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil trata dos Centros de Atendimento ao Contribuinte.
Qual a função do Agente da Receita Federal do Brasil nas Agências de Classes 'A' e 'B'?
O Agente da Receita Federal do Brasil nas Agências de Classes 'A' e 'B' tem a denominação de DAS 101.1.
Qual a função do Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil nas Inspetorias de Classe 'B'?
O Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil nas Inspetorias de Classe 'B' tem a denominação de FG 1.
O que é a Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007?
A Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, é um documento que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Qual a função do Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil nas Delegacias de Classe 'C'?
O Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil nas Delegacias de Classe 'C' tem a denominação de DAS 101.1.
O que é o Anexo XII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O Anexo XII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil trata dos Assistentes Técnicos e Assistentes.
O que é o Anexo XIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O Anexo XIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil trata dos Cargos/Funções dos dirigentes das Superintendências, Delegacias, Alfândegas, Inspetorias e Agências.
Quando a portaria mencionada entra em vigor?
A portaria entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2008.
Quem assinou a portaria mencionada?
A portaria foi assinada por Jorge Antonio Deher Rachid.
O que é o Anexo XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O Anexo XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil trata dos Chefes de Equipe.
Qual a função do Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil nas Alfândegas de Classe 'Especial A'?
O Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil nas Alfândegas de Classe 'Especial A' tem a denominação de DAS 101.3.
Qual a função do Superintendente da Receita Federal do Brasil?
O Superintendente da Receita Federal do Brasil é um cargo/função com a denominação de DAS 101.4.
Qual a função do Delegado da Receita Federal do Brasil nas Delegacias de Classes 'A' e 'B'?
O Delegado da Receita Federal do Brasil nas Delegacias de Classes 'A' e 'B' tem a denominação de DAS 101.3.
Qual a função do Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento?
O Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento tem a denominação de DAS 101.3.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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