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Norma
24/01/2008
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 756
Homologa deliberações dos acionistas da BMC Previdência Privada relativas à reforma e consolidação do Estatuto Social.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 756?
A Portaria SUSEP/DECON n° 756 foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe Substituto do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 756 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 756 entrou em vigor na data de sua publicação, 23 de janeiro de 2008.
Qual é o CNPJ da BMC Previdência Privada S.A.?
O CNPJ da BMC Previdência Privada S.A. é 07.622.099/0001-02.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais processos da SUSEP foram considerados na Portaria SUSEP/DECON n° 756?
Os processos considerados foram SUSEP n° 15414.100602/2006-75, 15414.000556/2007-96, 15414.003831/2007-23 e 15414.003856/2007-27.
Qual é a base legal para a competência do DECON em homologar deliberações de acionistas?
A base legal para a competência do DECON em homologar deliberações de acionistas está no artigo 38 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das entidades supervisionadas, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.
Onde está localizada a sede social da BMC Previdência Privada S.A.?
A sede social da BMC Previdência Privada S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Quais foram as datas das Assembleias Gerais Extraordinárias da BMC Previdência Privada S.A. mencionadas na Portaria?
As Assembleias Gerais Extraordinárias da BMC Previdência Privada S.A. mencionadas na Portaria ocorreram em 25 de agosto de 2006, 8 de dezembro de 2006, 3 de setembro de 2007 e 10 de setembro de 2007.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 756, de 23 de janeiro de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON n° 756, de 23 de janeiro de 2008, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da BMC Previdência Privada S.A., incluindo a reforma e a consolidação do Estatuto Social da empresa.
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