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Revogada
Norma
27/03/2008
#55212
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.558
Altera dispositivo da Resolução 3.456/2007 sobre verificação e envio de relatórios por entidades fechadas de previdência complementar.
Perguntas e respostas
Quando a Resolução nº 3.558 entra em vigor?
A Resolução nº 3.558 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social segundo a nova redação do § 1º do art. 3º da Resolução nº 3.456?
A Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social é incumbida da verificação do disposto no caput do art. 3º, e a entidade fechada de previdência complementar deve enviar relatórios semestrais à Secretaria, acompanhados de parecer do respectivo conselho fiscal, atestando as providências adotadas.
Quem assinou a Resolução nº 3.558?
A Resolução nº 3.558 foi assinada por Alexandre Antonio Tombini, Presidente substituto do Banco Central do Brasil.
Qual é a base legal para a Resolução nº 3.558?
A base legal para a Resolução nº 3.558 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.
O que altera a Resolução nº 3.558?
A Resolução nº 3.558 altera a redação do § 1º do art. 3º da Resolução nº 3.456, de 1º de junho de 2007.
Quando a Resolução nº 3.558 foi publicada?
A Resolução nº 3.558 foi publicada em 27 de março de 2008.
Temas
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