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Norma
02/05/2008
Norma
RESOLUCAO CNSP n.º 188
Estabelece critérios para capital adicional baseado nos riscos de subscrição dos resseguradores locais.
Perguntas e respostas
O que é margem de solvência?
Margem de solvência é o valor calculado nos termos da Resolução CNSP No 188, de 2008, para garantir a capacidade financeira dos resseguradores locais.
Qual resolução foi revogada pela Resolução CNSP No 188, de 2008?
A Resolução CNSP No 188, de 2008, revogou a Resolução CNSP No 170, de 17 de dezembro de 2007.
Quais critérios devem ser observados no cálculo da margem de solvência?
Os critérios incluem: para coberturas de resseguro estruturadas em regime de capitalização e concessão de rendas, a margem de solvência é igual a 4% das provisões matemáticas de benefícios a conceder e concedidos, multiplicado pelo percentual máximo entre 85% e a razão entre o montante total das provisões deduzidas das retrocessões cedidas e o montante bruto total das provisões; para coberturas de resseguro estruturadas em regime de repartição e operações de seguros de danos, o maior valor entre 20% do total de prêmios retidos nos últimos 12 meses e 33% da média anual dos sinistros retidos nos últimos 36 meses.
Como é composto o capital adicional relativo aos riscos de subscrição dos resseguradores locais?
O capital adicional é composto pela soma de duas parcelas: o valor obtido pela aplicação do modelo relativo aos riscos de subscrição das sociedades seguradoras para os resseguros proporcionais e o valor obtido pela aplicação do modelo de margem de solvência para os resseguros não proporcionais e outras operações não dispostas no primeiro modelo.
Qual é o prazo para o IRB-Brasil Resseguros S.A. se adaptar às disposições da Resolução CNSP No 188, de 2008?
O IRB-Brasil Resseguros S.A. tem o prazo de 60 dias para se adaptar às disposições da Resolução CNSP No 188, de 2008.
O que é capital adicional?
Capital adicional é o montante variável de capital que um ressegurador local deve manter, a qualquer tempo, para garantir os riscos inerentes à sua operação.
O que é resseguro proporcional?
Resseguro proporcional é aquele no qual a cedente transfere ao ressegurador um percentual das responsabilidades que assumiu.
Quando a Resolução CNSP No 188, de 2008, entrou em vigor?
A Resolução CNSP No 188, de 2008, entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de abril de 2008.
Qual é a função da SUSEP conforme a Resolução CNSP No 188, de 2008?
A SUSEP é responsável por baixar instruções complementares necessárias à execução das disposições da Resolução CNSP No 188, de 2008, e definir novo capital adicional caso as projeções dos resseguradores locais não se confirmem nos primeiros seis meses de operação.
O que é resseguro não proporcional?
Resseguro não proporcional é qualquer resseguro que não seja classificado como resseguro proporcional.
Como é determinado o capital adicional para resseguradores locais com menos de um ano de operação?
Para resseguradores locais com menos de um ano de operação, o capital adicional é baseado nas projeções para os doze primeiros meses de operação, conforme nota técnica atuarial. Caso as projeções não se confirmem nos primeiros seis meses, o ressegurador deve reavaliá-las e a SUSEP definirá um novo capital adicional, que deve ser aportado imediatamente se for superior ao inicialmente definido.
O que é a Resolução CNSP No 188, de 2008?
A Resolução CNSP No 188, de 2008, dispõe sobre o capital adicional baseado nos riscos de subscrição dos resseguradores locais e outras providências relacionadas.
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