CARTA-CIRCULAR N. 003346
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Divulga procedimentos necessários à
atualização e à conformidade dos dados
registrados no Sistema de Informações
sobre Entidades de Interesse do Banco
Central (Unicad), de que trata a
Circular 3.165, de 2002.
De acordo com o disposto no art. 1º, § 3º, da Circular nº
3.165, de 04 de dezembro de 2002, as administradoras de consórcio e
as cooperativas de crédito devem realizar, até 28 de novembro de
2008, os procedimentos necessários ao registro da conformidade dos
dados relativos à contratação de serviços de auditoria externa
registrados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do
Banco Central (Unicad), conforme instruções constantes do anexo a
esta Carta-Circular.
2. A auditoria de demonstrações contábeis, nas cooperativas de
crédito, pode ser realizada por auditor independente ou por entidade
de auditoria cooperativa conforme as disposições da Resolução 3.442,
de 28.02.2007.
3. O processo de solicitação de conformidade não desobriga a
entidade de atualizar tempestivamente os seus registros no Unicad.
4. A inobservância do prazo estabelecido nesta Carta-Circular
e/ou a constatação de informações inexatas ou omitidas sujeitam a
entidade infratora às penalidades previstas na legislação vigente.
Brasília, 21 de outubro de 2008
Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro e de Gestão da Informação - Desig
Gilneu Francisco Astolfi Vivan
Chefe Substituto
ANEXO
Instruções para registro da conformidade dos dados relativos à
contratação de auditoria externa no sistema Informações sobre
Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad).
1. Introdução
A conformidade consiste nas etapas de conferência, de
atualização, de retificação de dados e de inclusão da ocorrência de
atendimento de solicitação de conformidade. A retificação dos campos
bloqueados para modificação deve ser informada mediante correio
eletrônico (transação PMSG750 do Sisbacen) ou correspondência
assinada por diretor estatutário/contratual da entidade, endereçada
ao Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da
Informação (Desig).
2. Consulta aos dados de auditoria externa no Unicad
Para registro do encerramento da auditoria ou verificação de
possíveis erros a serem comunicados na forma do parágrafo anterior,
acessar os dados relativos à auditoria consultando o módulo "Vínculos
- Consulta/Alteração". Na tela inicial, em "Tipo de Vínculo",
selecionar "Auditor Independente", "Auditoria por Cooperativa
Central" ou "Auditoria por Entidade de Auditoria Cooperativa", as
duas últimas, no caso das cooperativas de crédito.
3. Inclusão de dados de auditor independente
A contratação de auditoria externa deve ser informada no módulo
"Vínculos - Inclusão - Auditor Independente" ou no módulo "Vínculos -
Inclusão - Auditoria por Entidade de Auditoria Cooperativa",
consultando previamente se o auditor já se encontra cadastrado no
módulo "Dados Básicos". No caso de o auditor externo ainda não ter
sido incluído no Unicad, a instituição deve realizar a inclusão antes
de criar o vínculo.
4. Registro do atendimento à solicitação de conformidade
Para concluir o registro da conformidade, acessar o módulo
"Ocorrências - Inclusão - de Controle - Conformidade - Atendimento de
Solicitação de Conformidade", selecionar "Diversos" no campo "Tipo de
Conformidade", inserir a data do registro no campo "Data
Conformidade" e a data desta Carta-Circular no campo "Data Base
Conformidade".
O campo "Observação" deve ser preenchido da seguinte forma:
a) com a expressão Conformidade sem ressalva, se não houver
pendência; ou
b) com a expressão Conformidade com ressalva, acrescida do
número do correio eletrônico ou da data da carta, se houver pendência
comunicada durante o período de vigência desta solicitação de
conformidade, mediante mensagem ou correspondência dirigida ao Banco
Central.
Após o preenchimento do campo "Observação", deve-se acionar o
botão "Gravar" e confirmar a transação.
5. Esclarecimentos adicionais sobre a utilização do sistema Unicad
podem ser obtidos na página do Banco Central do Brasil na Internet,
no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?UNICADAMIGO ou na
representação do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro
e de Gestão da Informação (Desig), no Rio de Janeiro (RJ), no
endereço Avenida Presidente Vargas, 730 - Centro CEP 20071-900,
telefones (21) 2189-5681, 2189-5682, 2189-5026, 2189-5292 e 2189-
5640.