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Norma
30/12/2008
30/12/2008
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 3142
Reconduz servidor ao cargo de Analista Técnico na SUSEP conforme súmula administrativa.
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Perguntas e respostas
Quem foi reconduzido ao cargo de Analista Técnico pela Portaria SUSEP No 3.142?
O servidor Carlos Eduardo França de Araújo foi reconduzido ao cargo de Analista Técnico, Classe B, Padrão I, da Superintendência de Seguros Privados pela Portaria SUSEP No 3.142.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP No 3.142 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.142 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de dezembro de 2008.
O que é a Súmula Administrativa No 16 da Advocacia-Geral da União?
A Súmula Administrativa No 16, da Advocacia-Geral da União, de 19 de junho de 2002, publicada no D.O.U. de 24 de junho de 2002, é um enunciado que consolida o entendimento jurídico sobre determinado tema, servindo de orientação para a administração pública federal.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP, incluindo a tomada de decisões administrativas e a assinatura de portarias e outros atos normativos.
O que é a Deliberação SUSEP No 132?
A Deliberação SUSEP No 132, de 18 de dezembro de 2008, trata do Regimento Interno da SUSEP, estabelecendo as atribuições e competências dos seus órgãos e dirigentes.
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