Circular Nº 3.438

Quem deve obrigatoriamente possuir uma conta Reservas Bancárias?

Bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas devem obrigatoriamente possuir uma conta Reservas Bancárias.

Quem pode facultativamente possuir uma Conta de Liquidação?

Demais câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação, e instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil não discriminadas no art. 4º, podem facultativamente possuir uma Conta de Liquidação.

Qual circular foi revogada pela Circular nº 003438?

A Circular nº 003438 revogou a Circular nº 3.101, de 28 de março de 2002.

O que regulamenta a Circular nº 003438?

A Circular nº 003438 regulamenta a conta Reservas Bancárias e a Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil.

Quem autoriza a abertura das contas Reservas Bancárias e de Liquidação?

A abertura das contas Reservas Bancárias e de Liquidação é autorizada pelo Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), observados os procedimentos estabelecidos por ele.

Quantas Contas de Liquidação uma instituição pode ter?

Admite-se somente uma Conta de Liquidação por instituição.

Para que se destina a Conta de Liquidação?

A Conta de Liquidação destina-se ao registro, em moeda nacional, da liquidação dos resultados apurados nos sistemas de liquidação, movimentações financeiras relacionadas a mecanismos e salvaguardas dos sistemas de liquidação, e liquidação de obrigações financeiras entre o Banco Central do Brasil e os respectivos titulares.

Quem deve obrigatoriamente possuir uma Conta de Liquidação?

Câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação responsáveis por sistemas de liquidação considerados sistemicamente importantes devem obrigatoriamente possuir uma Conta de Liquidação.

O que acontece com os recursos remanescentes após o encerramento de uma conta Reservas Bancárias ou de Liquidação?

Os recursos remanescentes são transferidos para a conta corrente bancária indicada para esse fim por representante estatutariamente autorizado da instituição, pelo liquidante, pelo síndico ou pelo administrador, conforme o caso.

Qual deve ser o saldo da Conta de Liquidação no momento do encerramento do STR?

A Conta de Liquidação deve ter saldo zero no momento do encerramento do STR, sendo eventuais recursos remanescentes transferidos para uma conta corrente bancária previamente indicada pelo titular.

Quantas contas Reservas Bancárias uma instituição pode ter?

Admite-se somente uma conta Reservas Bancárias por instituição.

Quem pode facultativamente possuir uma conta Reservas Bancárias?

Bancos de investimento, bancos de câmbio, bancos múltiplos sem carteira comercial e bancos de desenvolvimento podem facultativamente possuir uma conta Reservas Bancárias.

Quais instituições devem registrar suas disponibilidades na conta Reservas Bancárias?

Bancos comerciais, bancos de investimento, caixas econômicas, bancos de câmbio, bancos de desenvolvimento e bancos múltiplos devem registrar suas disponibilidades na conta Reservas Bancárias.

Quando a Circular nº 003438 entrou em vigor?

A Circular nº 003438 entrou em vigor na data de sua publicação, em 2 de março de 2009.

Qual deve ser o saldo das contas Reservas Bancárias e de Liquidação?

As contas Reservas Bancárias e de Liquidação devem sempre apresentar saldo maior ou igual a zero.

Quando as contas Reservas Bancárias e de Liquidação são encerradas?

As contas são encerradas na ocorrência de liquidação ordinária, liquidação extrajudicial, insolvência civil, falência, mudança de objeto social do titular, a critério do Banco Central do Brasil em caso de descumprimento da regulamentação, ou a pedido do titular.