Revogada Norma
02/03/2009
#52450

Circular Nº 3.439

Altera dispositivos relativos às ordens de transferência de fundos no Sistema de Transferência de Reservas presentes no regulamento anexo à Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001, no regulamento anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002, e na Circular nº 3.115, de 18 de abril de 2002.

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Perguntas e respostas

O que é uma ordem direta de transferência de fundos?
Uma ordem direta de transferência de fundos é uma ordem enviada diretamente pelo participante ao STR.
O que é uma transferência de fundos por conta de terceiros?
Uma transferência de fundos por conta de terceiros é uma transferência feita em nome de cliente do participante emitente.
O que é uma ordem de transferência de fundos?
Uma ordem de transferência de fundos é uma instrução para transferir fundos entre contas de participantes no STR.
O que condiciona a liquidação de uma ordem de transferência de fundos?
A liquidação de uma ordem de transferência de fundos é condicionada à existência de saldo suficiente de recursos na conta do participante emitente.
O que é uma ordem indireta de transferência de fundos?
Uma ordem indireta de transferência de fundos é uma ordem enviada ao STR em nome do participante por intermédio de outro sistema gerenciado pelo Banco Central do Brasil.
O que é uma rotina de otimização de liquidação?
Uma rotina de otimização de liquidação é um procedimento que otimiza a liquidação de ordens de transferência de fundos mantidas em fila de espera, podendo envolver compensação entre elas.
O que é uma transferência de fundos em nome próprio?
Uma transferência de fundos em nome próprio é uma transferência feita em nome do próprio participante emitente.
O que é a Circular nº 003439?
A Circular nº 003439 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que altera dispositivos relativos às ordens de transferência de fundos no Sistema de Transferência de Reservas (STR). Ela modifica regulamentos anexos às Circulares nº 3.057, de 31 de agosto de 2001, nº 3.100, de 28 de março de 2002, e nº 3.115, de 18 de abril de 2002.
O que é uma transferência de fundos a favor do participante recebedor?
Uma transferência de fundos a favor do participante recebedor é uma transferência em que o beneficiário é o próprio participante recebedor.
O que acontece com as ordens de transferência de fundos mantidas em fila de espera ao final do dia?
As ordens de transferência de fundos mantidas em fila de espera são rejeitadas pelo STR ao final de cada dia de funcionamento.
Quais instituições podem executar TED emitida por cliente envolvendo diferentes titularidades?
Apenas os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial, a Caixa Econômica Federal e as cooperativas de crédito podem executar TED emitida por cliente envolvendo diferentes titularidades.
O que é um participante recebedor?
Um participante recebedor é o participante para cuja conta é comandada a transferência de fundos.
O que é o Sistema de Transferência de Reservas (STR)?
O Sistema de Transferência de Reservas (STR) é um sistema gerenciado pelo Banco Central do Brasil que facilita a transferência de fundos entre contas de participantes, incluindo contas Reservas Bancárias e Contas de Liquidação.
O que é um participante emitente?
Um participante emitente é o participante que emite a ordem de transferência de fundos.
O que é uma transferência de fundos a favor de cliente?
Uma transferência de fundos a favor de cliente é uma transferência em que o beneficiário é cliente do participante recebedor.
Quando uma ordem de transferência de fundos é considerada liquidada?
Uma ordem de transferência de fundos é considerada liquidada no momento em que os saldos das contas envolvidas são alterados nos registros do Banco Central do Brasil.
Quais são as contas envolvidas no registro das ordens de transferências de fundos liquidadas no STR?
As ordens de transferências de fundos liquidadas no STR são registradas nas contas Reservas Bancárias, nas Contas de Liquidação e na Conta Única do Tesouro Nacional.
Quais são as condições para que uma instituição dê curso a uma TED recebida?
Para que uma instituição dê curso a uma TED recebida, o beneficiário deve estar perfeitamente identificado e a finalidade deve ser condizente com suas atividades.
Quem pode oferecer a TED como remetente dos fundos?
Os titulares de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, exceto as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação, podem oferecer a TED como remetente dos fundos.
O que é uma ordem de crédito?
Uma ordem de crédito é uma ordem de transferência de fundos cujo emissor é o participante titular da conta de onde saem os recursos objeto da transferência.

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