Carta Circular Nº 3.406

As mensagens a serem testadas incluem aquelas dos seguintes grupos de serviços: STR (Sistema de Transferência de Reservas), RDC (Redesconto do Banco Central), RCO (Recolhimento Compulsório), SEL (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic), CIR (Meio Circulante - Mecir), SLB (Sistema de Lançamentos do Banco Central) e GEN (Serviços Genéricos).

O requerente deve iniciar os testes de comprovação de sua capacidade tecnológica no prazo de noventa dias a partir da data de entrega do pedido, sob pena de perda de validade do pedido e necessidade de nova solicitação.

Após o recebimento do pedido contendo as informações necessárias, o Deban informará ao requerente a confirmação do início do processo de abertura da conta.

O pedido deve conter as seguintes informações: nome, CNPJ e endereço completo do requerente; e nome, telefone e e-mail do diretor responsável para assuntos relacionados ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) ou do ocupante de cargo equivalente, além dos responsáveis pela condução dos testes.

O plano de testes deve incluir as seguintes etapas: testes de infraestrutura e de sistemas, testes de simulação de operações diárias, testes de carga e testes de contingência.

A solicitação deve ser encaminhada ao Banco Central do Brasil, Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban). Dependendo da titularidade da conta, o pedido deve ser formalizado após a publicação da aprovação no Diário Oficial da União ou pode ser encaminhado a qualquer momento para instituições em funcionamento.

A abertura de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação deve seguir os procedimentos estabelecidos na Carta-Circular nº 3.406, incluindo a comprovação da capacidade tecnológica e operacional do requerente para acesso ao Sistema de Transferência de Reservas (STR).

Após a aprovação nos testes, o requerente deve indicar ao Deban, com antecedência mínima de cinco dias úteis, a data de abertura da conta. Para Conta de Liquidação de titularidade de câmara ou prestador de serviço de compensação e de liquidação, a data de abertura da conta está condicionada à conclusão do processo de autorização de funcionamento.

Somente as mensagens testadas com êxito na etapa de testes de infraestrutura e de sistemas estarão disponíveis no ambiente de produção. A autorização para utilização das mensagens em ambiente de produção está condicionada à habilitação do requerente à prática da respectiva modalidade de operação.

A Carta-Circular nº 3.406 entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de julho de 2009.

A Carta-Circular nº 3.406 revogou a Carta-Circular nº 3.384, de 12 de março de 2009.

Para realizar os testes, o requerente deve solicitar sua conexão à RSFN conforme disposto na Circular nº 3.424, de 12 de dezembro de 2008, e na Carta-Circular nº 3.014, de 19 de abril de 2002, e apresentar um plano de testes para aprovação do Deban.