Norma
09/10/2009
#71296

ATO-DE-DIRETOR N. 000394

Dispensa e nomeia relator em inquérito na Cooperativa de Crédito Rural do Vale do Paraíba em liquidação extrajudicial e prorroga prazo para conclusão do inquérito.

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                      ATO-DE-DIRETOR N. 000394                       
                      ------------------------                       


                O  Diretor de Liquidações e Controle de Operações  do
Crédito Rural do BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso das atribuições  que
lhe  confere o artigo 18, incisos III e IV, do Regimento  Interno  do
Banco  Central do Brasil, anexo à Portaria 29.971, de 04 de março  de
2005,  e  com base no art. 41, parágrafo 2º, da Lei 6.024, de  13  de
março de 1974,                                                       



R E S O L V E:                                                       


                 I  -  dispensar, a pedido, JOSÉ RAIMUNDO DOS  SANTOS
(matrícula 5.799.835-3) da função de Relator da Comissão que  procede
a  INQUÉRITO  na  empresa COOPERATIVA DE CRÉDITO  RURAL  DO  VALE  DO
PARAÍBA   LTDA.-COOPERVALE  -  Em  liquidação   extrajudicial   (CNPJ
00.177.554/0001-69), com sede no município de Resende  (RJ),  para  a
qual foi nomeado pelo ATO DE DIRETOR 387, de 16.06.2009, publicado no
Diário Oficial da União de 17.06.2009.                               

               II - Nomear, em substituição, VALTER GUEDES DOS SANTOS
(matrícula  9.450.600-0), servidor do Banco Central  do  Brasil,  sem
prejuízo  da  função  de  Presidente exercida pelo  servidor  naquela
Comissão.                                                            

                III  - Prorrogar, por 60(sessenta) dias, a contar  do
dia  21.10.2009,  o  prazo para conclusão do inquérito  procedido  na
empresa acima mencionada.                                            


                       Brasília, 9 de outubro de 2009.               



                       Antonio Gustavo Matos do Vale                 
                       Diretor

Perguntas e respostas

Qual é a empresa mencionada no Ato de Diretor n. 000394?
A empresa mencionada é a COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO VALE DO PARAÍBA LTDA. - COOPERVALE, que está em liquidação extrajudicial e tem sede no município de Resende (RJ).
Quem assinou o Ato de Diretor n. 000394?
O Ato de Diretor n. 000394 foi assinado por Antonio Gustavo Matos do Vale, Diretor de Liquidações e Controle de Operações do Crédito Rural do Banco Central do Brasil.
Quem foi dispensado da função de Relator da Comissão de Inquérito na COOPERVALE?
JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS (matrícula 5.799.835-3) foi dispensado da função de Relator da Comissão de Inquérito na COOPERVALE.
Quem foi nomeado como novo Relator da Comissão de Inquérito na COOPERVALE?
VALTER GUEDES DOS SANTOS (matrícula 9.450.600-0), servidor do Banco Central do Brasil, foi nomeado como novo Relator da Comissão de Inquérito na COOPERVALE.
Qual é a função adicional de VALTER GUEDES DOS SANTOS na Comissão de Inquérito?
VALTER GUEDES DOS SANTOS também exerce a função de Presidente da Comissão de Inquérito.
Qual é o prazo de prorrogação para a conclusão do inquérito na COOPERVALE?
O prazo para a conclusão do inquérito na COOPERVALE foi prorrogado por 60 dias, a contar do dia 21 de outubro de 2009.
Qual é a base legal para as decisões tomadas no Ato de Diretor n. 000394?
As decisões são baseadas no artigo 18, incisos III e IV, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria 29.971, de 4 de março de 2005, e no artigo 41, parágrafo 2º, da Lei 6.024, de 13 de março de 1974.
O que é o Ato de Diretor n. 000394?
O Ato de Diretor n. 000394 é uma decisão formal do Diretor de Liquidações e Controle de Operações do Crédito Rural do Banco Central do Brasil, datada de 9 de outubro de 2009, que dispensa um relator de uma comissão de inquérito e nomeia um substituto, além de prorrogar o prazo para conclusão do inquérito.

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