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Revogada
Norma
03/02/2011
#56631
Revogada
Norma
Circular Nº 3.524
Estabelece limites de alavancagem e imobilização para administradoras de consórcio.
Perguntas e respostas
O que acontece se uma administradora descumprir os padrões mínimos de capital realizado e de PLA?
Os representantes legais da administradora e, caso necessário, seus controladores, poderão ser convocados para informar as medidas que serão adotadas para regularizar a situação.
Quando os limites de alavancagem e de imobilização devem ser cumpridos?
Os limites de alavancagem e de imobilização devem ser cumpridos diariamente.
Qual é o cronograma de enquadramento para administradoras que excedem o limite de imobilização?
O cronograma de enquadramento é o seguinte:I - a partir de 31 de janeiro de 2012, o limite de imobilização não poderá ultrapassar 200% do valor do respectivo PLA;II - a partir de 31 de janeiro de 2013, o limite de imobilização não poderá ultrapassar 150% do valor do respectivo PLA;III - a partir de 31 de janeiro de 2014, o limite de imobilização não poderá ultrapassar 120% do valor do respectivo PLA;IV - a partir de 31 de janeiro de 2015, o limite de imobilização não poderá ultrapassar 100% do valor do respectivo PLA.
Quais são as condições para o exercício dos cargos de administração?
É condição para o exercício dos cargos de administração possuir capacitação técnica compatível com as atribuições do cargo para o qual foi eleito ou nomeado.
Como é calculado o saldo dos recursos dos grupos de consórcio?
O saldo dos recursos dos grupos de consórcio é o somatório dos valores registrados nos títulos contábeis 1.1.0.00.00-6 - Disponibilidades, 1.2.0.00.00-5 - Aplicações Interfinanceiras de Liquidez e 1.8.7.98.00-5 - Cheques e Outros Valores a Receber, subtraído o somatório dos valores registrados nos títulos contábeis 1.2.9.90.25-6 - Vinculadas a Contemplações - Selic e 1.2.9.90.35-9 - Vinculadas a Contemplações - Demais Aplicações, do documento 4110 - Demonstração dos Recursos de Consórcio.
Quando a Circular nº 3.524 entra em vigor?
A Circular nº 3.524 entra em vigor na data de sua publicação, 3 de fevereiro de 2011.
Qual é o limite de imobilização para as administradoras de consórcio?
O Ativo Permanente das administradoras de consórcio não pode ultrapassar 100% do PLA.
Como é calculado o saldo das operações passivas?
O saldo das operações passivas é o valor correspondente ao grupo 4.0.0.00.00-8 - Circulante e Exigível a Longo Prazo, do documento 4010 - Balancete Patrimonial, subtraído o valor registrado no título contábil 4.9.8.93.20-9 - Recursos Pendentes de Recebimento - Cobrança Judicial.
Qual é o limite de alavancagem para as administradoras de consórcio?
O somatório do saldo das operações passivas das administradoras de consórcio com o saldo dos recursos dos grupos de consórcio não pode ultrapassar seis vezes o valor do respectivo Patrimônio Líquido Ajustado (PLA).
O que estabelece a Circular nº 3.524?
A Circular nº 3.524 dispõe sobre os limites de alavancagem e de imobilização para as administradoras de consórcio, além de outras providências.
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