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Norma
02/03/2011
Norma
Instrução Normativa RFB nº 1133, de 2 de março de 2011
Altera procedimentos de controle aduaneiro para carga aérea importada e em trânsito.
Perguntas e respostas
Qual é a data do Decreto nº 6.262?
O Decreto nº 6.262 é de 20 de novembro de 2007.
Quando a Instrução Normativa mencionada entra em vigor?
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Quais materiais são mencionados no inciso VI do art. 12 da Instrução Normativa SRF nº 102?
O inciso VI menciona materiais radioativos, inclusive os destinados à medicina nuclear.
Qual é a data de aprovação da Portaria MF nº 587?
A Portaria MF nº 587 foi aprovada em 21 de dezembro de 2010.
Quais itens são mencionados no inciso VII do art. 12 da Instrução Normativa SRF nº 102?
O inciso VII menciona máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários destinados à pesquisa científica e tecnológica, quando importados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por cientistas, pesquisadores e entidades sem fins lucrativos ativas no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados pelo CNPq.
O que diz o inciso VIII do art. 12 da Instrução Normativa SRF nº 102?
O inciso VIII menciona que outras categorias podem ser incluídas a critério do Chefe da unidade local da Receita Federal do Brasil (RFB).
Quem assinou a Instrução Normativa mencionada no texto?
A Instrução Normativa foi assinada por Sandro de Vargas Serpa, Secretário da Receita Federal do Brasil, substituto.
Temas
Itens vinculados
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