A Portaria SUSEP/CGRAT n.º 1225, de 10 de junho de 2011, homologou integralmente as deliberações dos acionistas da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. (CNPJ n.º 58.768.284/0001-40), realizadas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária em 31 de março de 2011.
As deliberações aprovadas incluem, em especial, a alteração dos artigos 9º e 10 do estatuto social da empresa e a consolidação deste. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.