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Norma
20/01/2012
#187872
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 4407
Declara vaga a cargo de Agente Executivo na SUSEP por motivo de posse em outro cargo.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a declaração de vacância do cargo na Portaria SUSEP nº 4.407?
A base legal para a declaração de vacância do cargo é o inciso VIII, artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata da vacância por posse em outro cargo inacumulável.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.407 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.407 entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de janeiro de 2012.
Qual é a referência normativa utilizada para a emissão da Portaria SUSEP nº 4.407?
A referência normativa utilizada é a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, que trata do Regimento Interno da SUSEP.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 4.407, de 18 de janeiro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.407, de 18 de janeiro de 2012, declara vago o cargo de Agente Executivo, Classe “B”, Padrão “I”, ocupado por Breno Santos Rocha, devido à posse em outro cargo inacumulável.
Qual é o processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP nº 4.407?
O processo administrativo relacionado é o Processo SUSEP nº 15414.000150/2012-71.
Quem era o ocupante do cargo de Agente Executivo declarado vago pela Portaria SUSEP nº 4.407?
O ocupante do cargo de Agente Executivo declarado vago era Breno Santos Rocha, matrícula Siape nº 1572920.
Qual é a função do Superintendente Substituto Eventual da SUSEP?
O Superintendente Substituto Eventual da SUSEP exerce as atribuições do superintendente titular em sua ausência ou impedimento, conforme previsto no Regimento Interno da SUSEP.
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