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Norma
16/02/2012
16/02/2012
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Perguntas e respostas
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir e coordenar as atividades da autarquia, além de tomar decisões administrativas, como declarar cargos vagos e implementar resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
A referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP é o inciso V do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 4.454, de 10 de fevereiro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.454, de 10 de fevereiro de 2012, declara vago o cargo de Agente Executivo, Classe 'B', Padrão 'II', ocupado por Rafael Quaresma de Melo, a partir de 3 de fevereiro de 2012, devido à posse em outro cargo inacumulável.
Qual é o fundamento legal para a declaração de vacância do cargo na Portaria SUSEP nº 4.454?
A declaração de vacância do cargo na Portaria SUSEP nº 4.454 está fundamentada no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata da vacância por posse em outro cargo inacumulável.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.454 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.454 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem era o ocupante do cargo declarado vago pela Portaria SUSEP nº 4.454?
O ocupante do cargo declarado vago pela Portaria SUSEP nº 4.454 era Rafael Quaresma de Melo, matrícula Siape nº 1541303.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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