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Revogada
Norma
28/06/2012
#50828
Revogada
Norma
Resolução Nº 4.098
Autoriza contratação de operações de crédito para financiamentos de obras do PAC, Minha Casa Minha Vida e mobilidade urbana da Copa 2014.
Resumo
Perguntas e respostas
O que autoriza a Resolução mencionada no texto?
A Resolução autoriza a contratação de novas operações de crédito no valor global de até R$4.000.000.000,00, destinadas a financiamentos de contrapartida das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e dos projetos de mobilidade urbana diretamente associados à Copa de 2014.
Quais são os encargos financeiros para o mutuário final nas operações de crédito com garantias concedidas pela União?
Os encargos financeiros são a Taxa de Juros de Longo Prazo acrescida de spread de até 2,1% ao ano.
O que a instituição financeira deve fazer após a contratação das operações de crédito?
A instituição financeira deve proceder ao cadastramento das contratações das operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip), nos termos da legislação em vigor.
Qual é o prazo total de financiamento para o mutuário final?
O prazo total de financiamento é de até dez anos, incluindo até dois anos de carência.
O que são os projetos de mobilidade urbana diretamente associados à Copa de 2014?
São ações relacionadas na Matriz de Responsabilidades celebrada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em 13 de janeiro de 2010, e posteriores termos aditivos.
Quem são os beneficiários das operações de crédito autorizadas pela Resolução?
Os beneficiários são Estados, Municípios e Distrito Federal.
Qual Resolução deve ser observada pelo agente financeiro para a contratação das operações de crédito?
O agente financeiro deve observar o disposto na Resolução nº 3.751, de 30 de junho de 2009, do Conselho Monetário Nacional.
Quais são os encargos financeiros para o mutuário final nas operações de crédito sem garantias concedidas pela União?
Os encargos financeiros são a Taxa de Juros de Longo Prazo acrescida de spread de até 3,4% ao ano.
Temas
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