🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Revogada
Norma
30/09/2013
#52287
Revogada
Norma
Resolução Nº 4.270
Autoriza contratação de operações de crédito para saneamento ambiental, PAC, Minha Casa Minha Vida, mobilidade urbana e pavimentação urbana.
Resumo
Perguntas e respostas
Qual é a função do Banco Central do Brasil mencionada no documento?
O Banco Central do Brasil torna público que o Conselho Monetário Nacional tomou uma decisão, conforme o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Quem assinou a resolução mencionada no documento?
A resolução foi assinada por Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil.
Quais instituições financeiras estão envolvidas na linha de financiamento mencionada no art. 9º-S?
A linha de financiamento envolve a Caixa Econômica Federal (Caixa) e o Banco do Brasil, com recursos transferidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para quais projetos são destinados os recursos mencionados no art. 9º-W?
Os recursos são destinados a projetos de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas selecionados para o Programa de Aceleração do Crescimento, por meio de linha de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) denominada Pró-Transporte.
Quando a resolução mencionada no documento entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o valor destinado ao financiamento de ações de saneamento ambiental?
O valor destinado ao financiamento de ações de saneamento ambiental é de até R$25.950.000.000,00 (vinte e cinco bilhões e novecentos e cinquenta milhões de reais).
Qual é o valor autorizado para novas operações de crédito no art. 9º-W da Resolução nº 2.827?
O valor autorizado para novas operações de crédito é de até R$4.600.000.000,00 (quatro bilhões e seiscentos milhões de reais).
Para quais programas são destinados os R$7.000.000.000,00 autorizados no art. 9º-S da Resolução nº 2.827?
Os R$7.000.000.000,00 são destinados a financiamentos de contrapartida das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e dos projetos de mobilidade urbana diretamente associados à Copa de 2014.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
