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Norma
05/07/2012
#186594
Norma
RESOLUCAO CNSP n.º 258
Referenda as Resoluções CNSP nº 249 e 252, de 2012, com alterações sobre habilitação técnico-profissional para corretores de seguros e capitalização.
Perguntas e respostas
Quando a Resolução CNSP No 258, de 2012, entrou em vigor?
A Resolução CNSP No 258, de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação, em 5 de julho de 2012.
O que é a Resolução CNSP No 258, de 2012?
A Resolução CNSP No 258, de 2012, referenda as Resoluções CNSP Nos. 249 e 252, de 2012, e estabelece disposições sobre o Exame Nacional de Habilitação Técnico-Profissional e o Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretores de Seguros.
Como é feita a seleção de professores e instrutores para o Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros?
A seleção de professores e instrutores é feita pela FUNENSEG ou por outra instituição de ensino autorizada pela SUSEP, observando as disposições legais e regulamentares aplicáveis, bem como os respectivos Estatutos e Regimentos Internos.
O que é a FUNENSEG?
A FUNENSEG é uma instituição de ensino autorizada pela SUSEP para realizar o Exame Nacional de Habilitação Técnico-Profissional e o Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretores de Seguros.
Quais são as modalidades de habilitação para corretores de capitalização e de seguros de vida?
As modalidades de habilitação para corretores de capitalização e de seguros de vida incluem o Exame Nacional de Habilitação Técnico-Profissional e o Curso de Habilitação Técnico-Profissional, ambos promovidos pela FUNENSEG ou por outra instituição de ensino autorizada pela SUSEP.
O Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros pode ser realizado em qualquer parte do Brasil?
Sim, o Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros pode ser realizado em qualquer parte do território nacional, a critério da FUNENSEG ou outra instituição de ensino autorizada pela SUSEP.
Qual é o papel da SUSEP na Resolução CNSP No 258, de 2012?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é responsável por autorizar instituições de ensino para a realização do Exame Nacional de Habilitação Técnico-Profissional e do Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretores de Seguros, conforme estabelecido na Resolução CNSP No 258, de 2012.
Quem pode realizar o Exame Nacional de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros?
O Exame Nacional de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros pode ser realizado pela FUNENSEG ou por outra instituição de ensino autorizada pela SUSEP.
Quais são os requisitos para a concessão de registro profissional de corretor de seguros pela SUSEP?
Para obter o registro profissional de corretor de seguros pela SUSEP, é necessário apresentar o comprovante de aprovação no Exame Nacional de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros ou o certificado de conclusão do Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros, expedidos pela FUNENSEG ou por outra instituição de ensino autorizada pela SUSEP.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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