RESOLUCAO CNSP n.º 258

Quando a Resolução CNSP No 258, de 2012, entrou em vigor?

A Resolução CNSP No 258, de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação, em 5 de julho de 2012.

O que é a Resolução CNSP No 258, de 2012?

A Resolução CNSP No 258, de 2012, referenda as Resoluções CNSP Nos. 249 e 252, de 2012, e estabelece disposições sobre o Exame Nacional de Habilitação Técnico-Profissional e o Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretores de Seguros.

Como é feita a seleção de professores e instrutores para o Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros?

A seleção de professores e instrutores é feita pela FUNENSEG ou por outra instituição de ensino autorizada pela SUSEP, observando as disposições legais e regulamentares aplicáveis, bem como os respectivos Estatutos e Regimentos Internos.

O que é a FUNENSEG?

A FUNENSEG é uma instituição de ensino autorizada pela SUSEP para realizar o Exame Nacional de Habilitação Técnico-Profissional e o Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretores de Seguros.

Quais são as modalidades de habilitação para corretores de capitalização e de seguros de vida?

As modalidades de habilitação para corretores de capitalização e de seguros de vida incluem o Exame Nacional de Habilitação Técnico-Profissional e o Curso de Habilitação Técnico-Profissional, ambos promovidos pela FUNENSEG ou por outra instituição de ensino autorizada pela SUSEP.

O Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros pode ser realizado em qualquer parte do Brasil?

Sim, o Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros pode ser realizado em qualquer parte do território nacional, a critério da FUNENSEG ou outra instituição de ensino autorizada pela SUSEP.

Qual é o papel da SUSEP na Resolução CNSP No 258, de 2012?

A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é responsável por autorizar instituições de ensino para a realização do Exame Nacional de Habilitação Técnico-Profissional e do Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretores de Seguros, conforme estabelecido na Resolução CNSP No 258, de 2012.

Quem pode realizar o Exame Nacional de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros?

O Exame Nacional de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros pode ser realizado pela FUNENSEG ou por outra instituição de ensino autorizada pela SUSEP.

Quais são os requisitos para a concessão de registro profissional de corretor de seguros pela SUSEP?

Para obter o registro profissional de corretor de seguros pela SUSEP, é necessário apresentar o comprovante de aprovação no Exame Nacional de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros ou o certificado de conclusão do Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros, expedidos pela FUNENSEG ou por outra instituição de ensino autorizada pela SUSEP.