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Vigente
Norma
01/04/2013
#83528
Vigente
Norma
Carta Circular Nº 3.590
Acrescenta tipo e subtipos ao leiaute do documento 3040 para dados de risco de crédito.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a atribuição do Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro?
A atribuição é conferida pelo art. 22, inciso I, alínea 'a' do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005.
Quando devem ser encaminhadas as informações do 'Subtipo' 03?
As informações do 'Subtipo' 03, referente à redução de recolhimento compulsório sobre recursos à vista para programas de investimento, devem ser encaminhadas a partir da data-base de março de 2013, inclusive.
Onde podem ser encontrados os 'Subtipos' correspondentes ao 'Tipo' 14?
Os 'Subtipos' estão descritos no leiaute do documento '3040', disponível na página do Banco Central do Brasil, no endereço eletrônico www.bcb.gov.br/?DOC3040.
Quando a Carta Circular mencionada no texto entrou em vigor?
A Carta Circular entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi acrescido ao leiaute do documento 3040 – Dados de Risco de Crédito?
Foi acrescido o 'Tipo' 14 – Aplicação regulatória ao 'Anexo 26: Informações Adicionais'.
Quem é o responsável pela resolução mencionada no texto?
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) do Banco Central do Brasil.
Quando devem ser encaminhadas as informações dos 'Subtipos' 01, 02 e 04 a 08?
As informações dos 'Subtipos' 01, 02 e 04 a 08 devem ser encaminhadas a partir da data-base de setembro de 2013, inclusive.
Qual documento adiciona o 'Tipo' 14 – Aplicação regulatória ao leiaute do documento 3040?
A Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011, e a Carta Circular nº 3.540, de 23 de fevereiro de 2012.
