A Portaria SUSEP nº 5491, de 21 de agosto de 2013, concede aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Maria da Conceição Pereira, matrícula Siape nº 0777444, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de pessoal da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A concessão está fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
Além disso, a portaria declara vago o referido cargo e entra em vigor na data de sua publicação.