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Norma
21/08/2013
#221503
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 5491
Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.
Perguntas e respostas
Quando a Portaria SUSEP nº 5.491, de 21 de agosto de 2013, entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.491, de 21 de agosto de 2013, entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 5.491, de 21 de agosto de 2013?
O número do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 5.491, de 21 de agosto de 2013, é 15414.002445/2013-62.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 5.491, de 21 de agosto de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.491, de 21 de agosto de 2013, concede aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Maria da Conceição Pereira e declara vago o cargo que ela ocupava.
Qual é a data da Emenda Constitucional nº 47 mencionada na Portaria SUSEP nº 5.491, de 21 de agosto de 2013?
A Emenda Constitucional nº 47 é datada de 5 de julho de 2005 e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de julho de 2005.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
O que acontece com o cargo após a aposentadoria da servidora Maria da Conceição Pereira?
Após a aposentadoria da servidora Maria da Conceição Pereira, o cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, é declarado vago.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas, como a concessão de aposentadorias e a declaração de vacância de cargos.
Qual é o fundamento legal para a concessão de aposentadoria na Portaria SUSEP nº 5.491, de 21 de agosto de 2013?
A concessão de aposentadoria está fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
Quem é a servidora mencionada na Portaria SUSEP nº 5.491, de 21 de agosto de 2013?
A servidora mencionada é Maria da Conceição Pereira, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.491, de 21 de agosto de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.491, de 21 de agosto de 2013, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
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