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Norma
06/09/2013
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 5517
Torna sem efeito portaria anterior e aprova deliberações societárias da BMC Previdência Privada S.A.
Perguntas e respostas
O que foi alterado no estatuto social da BMC Previdência Privada S.A.?
Foram alterados o artigo 7º e a letra “g” do artigo 9º do estatuto social da BMC Previdência Privada S.A.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da BMC Previdência Privada S.A.?
O CNPJ da BMC Previdência Privada S.A. é 07.622.099/0001-02.
Quando as assembleias gerais extraordinária e ordinária da BMC Previdência Privada S.A. ocorreram?
As assembleias gerais extraordinária e ordinária da BMC Previdência Privada S.A. ocorreram cumulativamente em 28 de março de 2013.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, tomando decisões e aprovando deliberações relacionadas ao mercado de seguros e previdência privada.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.517, de 6 de setembro de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.517, de 6 de setembro de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi decidido na Portaria SUSEP nº 5.517, de 6 de setembro de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.517, de 6 de setembro de 2013, tornou sem efeito a Portaria SUSEP nº 5.479, de 20 de agosto de 2013, e aprovou deliberações dos acionistas de BMC Previdência Privada S.A., incluindo a alteração do estatuto social e a reeleição dos diretores da sociedade.
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