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Revogada
Norma
28/08/2014
#47576
Revogada
Norma
Resolução Nº 4.361
Altera prazos para manifestação de interesse e formalização de renegociação de operações financeiras.
Perguntas e respostas
Quais leis e decretos foram base para a resolução mencionada no texto?
A resolução foi baseada nos arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 1965, 5º da Lei nº 10.186, de 2001, 5º-A da Lei nº 8.427, de 1992, e no Decreto nº 7.978, de 2013.
Qual foi a data da sessão do Conselho Monetário Nacional mencionada no texto?
A sessão do Conselho Monetário Nacional foi realizada em 28 de agosto de 2014.
Quem assinou a resolução mencionada no texto?
A resolução foi assinada por Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil.
Qual é a função do Banco Central do Brasil conforme o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964?
O Banco Central do Brasil tem a função de tornar públicas as decisões do Conselho Monetário Nacional.
O que determina o art. 2º da resolução mencionada no texto?
O art. 2º determina que o inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução nº 4.212, de 18 de abril de 2013, passa a vigorar com a redação de que o mutuário deve manifestar formalmente à instituição financeira o interesse em renegociar a operação até 31 de outubro de 2014, cabendo a esta formalizar a renegociação até 30 de novembro de 2014.
O que determina o art. 1º da resolução mencionada no texto?
O art. 1º determina que o inciso I do § 3º do art. 1º da Resolução nº 4.211, de 18 de abril de 2013, passa a vigorar com a redação de que o mutuário deve manifestar formalmente à instituição financeira o interesse em renegociar a operação até 31 de outubro de 2014, cabendo a esta formalizar a renegociação até 30 de novembro de 2014.
Quando a resolução mencionada no texto entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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