Circular Nº 3.743

O que compreende a atividade de registro de ativos financeiros?

A atividade de registro de ativos financeiros compreende o armazenamento de informações referentes a ativos financeiros não objeto de depósito centralizado, bem como às transações, ônus e gravames a eles relativos.

Qual é o índice de disponibilidade exigido para as entidades registradoras?

No âmbito das entidades registradoras, o índice de disponibilidade deve ser igual ou superior a 99,8%.

Como o Banco Central do Brasil supervisiona as entidades registradoras?

As entidades registradoras são supervisionadas pelo Banco Central do Brasil com foco nos princípios e regras aplicáveis ao sistema de pagamentos, conforme estabelecido na Resolução nº 2.882, de 30 de agosto de 2001.

O que é necessário para o exercício das atividades de registro e de depósito centralizado de ativos financeiros?

O exercício dessas atividades depende de prévia autorização do Banco Central do Brasil, conferida à entidade requerente após cumpridos os requisitos necessários.

Quais atividades e procedimentos fazem parte do escopo da atividade de depósito centralizado de ativos financeiros?

Incluem-se a guarda centralizada de ativos financeiros, o armazenamento de informações adicionais, a manutenção e movimentação de contas, o fornecimento de saldos e extratos, o registro constitutivo de emissão, a constituição e controle de ônus e gravames, e o tratamento de eventos incidentes sobre ativos financeiros.

Quais entidades estão sujeitas ao Regulamento aprovado em 7 de janeiro de 2015?

As pessoas jurídicas que desempenham as atividades de registro e de depósito centralizado de ativos financeiros estão sujeitas ao disposto no Regulamento.

Quais são os requisitos para a constituição de ônus e gravames sobre ativos financeiros depositados?

A constituição de ônus e gravames sobre ativos financeiros depositados deve ser realizada pelo depositário central, que deve adotar procedimentos para assegurar a unicidade e continuidade dos registros, gerar informações necessárias para o exercício do direito de sequela pelos credores garantidos, e controlar o acesso às informações de ônus e gravames.

O que deve conter o regulamento do sistema que realiza as atividades de registro e de depósito centralizado de ativos financeiros?

O regulamento deve conter disposições sobre a liquidação, estrutura de contas, fornecimento de saldos e extratos, transferência de titularidade fiduciária, conciliação, constituição de ônus e gravames, e mecanismos de administração de riscos, entre outros.

Quais são as responsabilidades do depositário central em relação à conciliação de ativos financeiros?

O depositário central deve adotar procedimentos de conciliação diária para que o total de ativos financeiros depositados reflita fielmente o que consta nos livros do emissor, considerados os eventos incidentes sobre tais ativos financeiros.

O que foi aprovado pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil em 7 de janeiro de 2015?

Foi aprovado o Regulamento que disciplina as atividades de registro e de depósito centralizado de ativos financeiros, conforme os artigos 22 a 29 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, e o artigo 63-A da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.