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Vigente
Norma
27/02/2015
#71108
Vigente
Norma
Resolução Nº 4.401
Estabelece os limites mínimos e condições para cumprimento do indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR) para instituições financeiras específicas.
Perguntas e respostas
Quais são os limites mínimos do LCR estabelecidos para os anos de 2015 a 2019?
Os limites mínimos do LCR são:I - 0,60 de 1º de outubro de 2015 a 31 de dezembro de 2015;II - 0,70 de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016;III - 0,80 de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017;IV - 0,90 de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018; eV - 1 a partir de 1º de janeiro de 2019.
A quem se aplica a Resolução sobre o LCR?
A Resolução aplica-se aos bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de câmbio e caixas econômicas que possuam ativo total superior a R$100.000.000.000,00 ou que sejam integrantes de conglomerado prudencial com ativo total superior a R$100.000.000.000,00.
O que é o LCR?
O LCR (Liquidity Coverage Ratio) é um indicador que mede a razão entre o estoque de Ativos de Alta Liquidez (HQLA) e o total de saídas líquidas de caixa previstas para um período de trinta dias.
O que deve fazer uma instituição que apresentar LCR abaixo dos limites mínimos?
A instituição deve informar ao Banco Central do Brasil os motivos que levaram o LCR a ficar abaixo do limite mínimo, se são condições idiossincráticas ou de mercado, a contribuição de cada condição, o plano de contingência de liquidez e o plano de recuperação de liquidez, detalhando as medidas adotadas e as fontes de recursos para recomposição do indicador.
Quais medidas o Banco Central do Brasil pode determinar em caso de descumprimento do LCR?
O Banco Central do Brasil pode determinar melhorias no gerenciamento do risco de liquidez, redução da exposição ao risco de liquidez (incluindo venda ou troca de ativos e passivos, alteração na composição das captações e nas taxas de remuneração, ou redução nos desembolsos relacionados à concessão de créditos) e recomposição do valor do LCR em prazo determinado.
Quando a Resolução sobre o LCR entrou em vigor?
A Resolução entrou em vigor em 1º de outubro de 2015.
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