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Vigente
Norma
30/09/2015
#18368
Vigente
Norma
Ofício-Circular CVM/SIN 7/15
Orientações sobre o envio de documentos e informações de fundos de investimento pelo Sistema CVMWeb conforme a Instrução CVM 555.
Perguntas e respostas
O que significa 'liquidez diária' no contexto dos fundos de investimento?
'Liquidez diária' refere-se à capacidade de um fundo de investimento de permitir emissões e resgates de cotas diariamente. Fundos que oferecem liquidez diária devem calcular e divulgar o valor da cota e do patrimônio líquido diariamente.
O que é o formulário padronizado mencionado no inciso V do art. 59 da ICVM 555?
O formulário padronizado mencionado no inciso V do art. 59 da ICVM 555 é um documento obrigatório para o registro de funcionamento dos fundos de investimento, contendo informações básicas do fundo, como a oferta de liquidez diária aos cotistas.
Quais são as principais rotinas impactadas pela ICVM 555 a partir de 1º de outubro de 2015?
As principais rotinas impactadas são: (i) registro de novos fundos, (ii) adaptação de fundos de investimento em funcionamento normal à ICVM 555, (iii) envio do documento Informe Diário, e (iv) envios de outros documentos.
Para onde devem ser enviados documentos relacionados a incorporações, fusões e cisões de fundos de investimento?
Documentos relacionados a incorporações, fusões e cisões de fundos de investimento devem ser enviados para o e-mail GIF_Reestruturaçõ[email protected], conforme previsto no art. 136 da ICVM 555.
Como deve ser enviado o Informe Diário dos fundos de investimento?
O Informe Diário deve ser enviado diariamente pela opção 'Envio de Documentos' no Sistema CVMWeb, mesmo que o fundo não informe diariamente o valor da cota e do patrimônio líquido. Nesses casos, deve-se informar a próxima data na qual essas informações serão prestadas.
O que é a Instrução CVM nº 555/14?
A Instrução CVM nº 555/14, também conhecida como ICVM 555, é uma regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que estabelece normas para o funcionamento dos fundos de investimento no Brasil.
Para onde devem ser encaminhadas dúvidas relacionadas ao envio de documentos e informações dos fundos de investimento?
Dúvidas relacionadas ao envio de documentos e informações dos fundos de investimento devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], com questionamentos objetivos, precisos e claros.
Qual é a data-limite para a adaptação dos fundos 409 à ICVM 555?
A data-limite para a adaptação dos fundos 409 à ICVM 555 é 30 de junho de 2016.
Qual é o objetivo do Ofício-Circular nº 7/2015/CVM/SIN?
O objetivo do Ofício-Circular nº 7/2015/CVM/SIN é orientar os administradores de fundos de investimento sobre o envio de documentos e informações dos fundos pelo Sistema CVMWeb, em função das mudanças introduzidas pela Instrução CVM nº 555/14.
Como deve ser realizada a adaptação dos fundos constituídos sob a Instrução CVM nº 409/04 para a ICVM 555?
A adaptação deve ser realizada através da funcionalidade 'Atualização Cadastral de Participantes' no Sistema CVMWeb. Fundos pré-operacionais devem se adaptar à ICVM 555 antes de receber seu primeiro aporte de recursos.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
