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Vigente
Norma
04/11/2015
#54016
Vigente
Norma
Ato de Diretor N° 571
Designa comissão para inquérito na Titur Corretora de Câmbio Ltda. em liquidação extrajudicial.
O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso III, do Regimento Interno, com base no art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e nos arts. 4º e 5º do Regulamento Anexo à Portaria nº 82.265, de 9 de setembro de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica designada para proceder a inquérito na Titur Corretora de Câmbio Ltda. – Em liquidação extrajudicial (CNPJ 19.878.228/0001-07), com sede na cidade de Niterói (RJ), Comissão composta por José Roberto Nunes Pires (matrícula 5.835.061-6), como presidente, Benny Kessel (matrícula 1.631.444-1), Viviane Franco de Augustinis (matrícula 9.560.625-4), e Alexandre Thome de Souza Castro (matrícula 0.434.241-0), como relatores, todos servidores do Banco Central do Brasil.
Art. 2º Fica assinalado o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, contados a partir da data de instalação da referida Comissão de Inquérito. A dissolução da Comissão somente se operará nos termos do art. 37 do Regulamento Anexo à Portaria nº 82.265, de 2014.
Sidnei Corrêa Marques
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a designação da comissão de inquérito?
A designação é baseada no art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e nos arts. 4º e 5º do Regulamento Anexo à Portaria nº 82.265, de 9 de setembro de 2014.
Em que documento está previsto o procedimento de dissolução da Comissão de Inquérito?
O procedimento de dissolução da Comissão de Inquérito está previsto no art. 37 do Regulamento Anexo à Portaria nº 82.265, de 2014.
Em que situação se encontra a Titur Corretora de Câmbio Ltda.?
A Titur Corretora de Câmbio Ltda. está em liquidação extrajudicial.
Onde está localizada a sede da Titur Corretora de Câmbio Ltda.?
A sede da Titur Corretora de Câmbio Ltda. está localizada na cidade de Niterói, no estado do Rio de Janeiro.
Qual é a matrícula de Benny Kessel, membro da Comissão de Inquérito?
A matrícula de Benny Kessel é 1.631.444-1.
Qual é a matrícula do presidente da Comissão de Inquérito?
A matrícula do presidente da Comissão de Inquérito, José Roberto Nunes Pires, é 5.835.061-6.
Qual é o CNPJ da Titur Corretora de Câmbio Ltda.?
O CNPJ da Titur Corretora de Câmbio Ltda. é 19.878.228/0001-07.
Quem são os membros da Comissão de Inquérito designada para a Titur Corretora de Câmbio Ltda.?
A Comissão é composta por José Roberto Nunes Pires (presidente), Benny Kessel, Viviane Franco de Augustinis e Alexandre Thome de Souza Castro, todos servidores do Banco Central do Brasil.
Qual é a matrícula de Viviane Franco de Augustinis, membro da Comissão de Inquérito?
A matrícula de Viviane Franco de Augustinis é 9.560.625-4.
Qual é a matrícula de Alexandre Thome de Souza Castro, membro da Comissão de Inquérito?
A matrícula de Alexandre Thome de Souza Castro é 0.434.241-0.
Qual é o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito?
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, contados a partir da data de instalação da Comissão de Inquérito.
Quando foi publicada a Portaria nº 82.265?
A Portaria nº 82.265 foi publicada em 9 de setembro de 2014.
Quem designou a comissão para proceder ao inquérito na Titur Corretora de Câmbio Ltda.?
O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural do Banco Central do Brasil.
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