Atualiza regras do Manual de Crédito Rural para o Pronaf, incluindo limites, taxas de juros e condições para diversas atividades agrícolas e agroindustriais.
A Resolução nº 4.483, de 03/05/2016, atualiza diversas seções do Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR) relacionadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As principais mudanças são:
Financiamento para diversificação de atividades na produção de fumo, com metas de redução da receita bruta proveniente do fumo para 30% em 2016/2017, 40% em 2017/2018 e 50% a partir de 2018/2019.
Limite de crédito de custeio rural ao amparo do Pronaf fixado em R$250.000,00 por mutuário e por ano agrícola, com taxa de juros de 2,5% a.a. para determinadas culturas e 5,5% a.a. para outras.
Créditos de investimento rural com limites de até R$220.000,00 para custeio e R$330.000,00 para investimento.
Créditos de investimento em inovação tecnológica, obrigatoriamente com assistência técnica, para automação na avicultura, suinocultura e bovinocultura de leite, entre outros.
Limites de crédito para sistemas agroflorestais (até R$38.500,00) e para convivência com o semiárido (até R$20.000,00).
Encargos financeiros para operações contratadas a partir de 1º/7/2016 com taxa de juros de 2,5% a.a. para práticas conservacionistas e 5,5% a.a. para outras finalidades.
A resolução entra em vigor em 1º de julho de 2016.
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Perguntas e respostas
Quais são os encargos financeiros para operações destinadas ao financiamento de tecnologias ambientais no Pronaf Eco?
A taxa efetiva de juros é de 2,5% a.a. para operações destinadas ao financiamento de tecnologias ambientais e de 5,5% a.a. para operações destinadas à silvicultura.
Quais são os encargos financeiros para operações contratadas a partir de 1º de julho de 2016 no Pronaf Mais Alimentos?
A taxa efetiva de juros é de 2,5% a.a. para empreendimentos e finalidades específicas, como práticas conservacionistas e infraestrutura de irrigação. Para os demais empreendimentos e finalidades, a taxa é de 5,5% a.a.
Quais são os limites de crédito para beneficiários do Pronaf Eco?
O limite é de até R$165.000,00, observado o disposto no MCR 10-1-34.
Qual é o limite de crédito para beneficiários do Pronaf Jovem?
O limite é de até R$16.500,00 por beneficiário.
Quais são os limites de crédito para investimento no Pronaf Mais Alimentos?
Os limites são: até R$20.000,00 para aquisição de animais para recria e engorda; até R$330.000,00 para atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura e fruticultura; e até R$165.000,00 para os demais empreendimentos e finalidades.
Quais são os limites de crédito para beneficiários do Pronaf Floresta?
Os limites são: até R$38.500,00 para projetos de sistemas agroflorestais, exceto para beneficiários dos Grupos “A”, “A/C” e “B”; e até R$27.500,00 para as demais finalidades.
O que é o Pronaf?
O Pronaf, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, é um programa que visa apoiar a agricultura familiar no Brasil, oferecendo linhas de crédito para custeio e investimento em atividades agropecuárias e não agropecuárias.
Quais são os limites de crédito por beneficiário no Pronaf Produtivo Orientado?
Os limites são de um mínimo de R$18.000,00 e um máximo de R$40.000,00 por operação, por ano agrícola.
Quais são os limites de crédito para custeio rural no Pronaf a partir de 1º de julho de 2016?
A soma dos créditos de custeio rural contratados ao amparo do Pronaf fica limitada a R$250.000,00 por mutuário e por ano agrícola.
Quais são as condições para o financiamento de atividades de diversificação da produção de fumo no Pronaf?
Os itens financiados devem fomentar a diversificação das atividades geradoras de renda da unidade familiar produtora de fumo e a reconversão para outra atividade. É vedado o financiamento para construção, reforma e manutenção das estufas para secagem do fumo ou de uso misto. Além disso, deve ser comprovado que a receita bruta gerada por outras atividades que não a produção de fumo seja de, no mínimo, 30% no ano agrícola 2016/2017, 40% no ano agrícola 2017/2018 e 50% a partir do ano agrícola 2018/2019.
Qual é a taxa de juros efetiva para operações de custeio destinadas ao cultivo de milho no Pronaf?
A taxa de juros efetiva é de 2,5% a.a. para operações de custeio que, somadas, atinjam até R$20.000,00 por mutuário em cada ano agrícola. Para operações que ultrapassem esse valor, a taxa é de 5,5% a.a.
Qual é a taxa de juros efetiva para operações contratadas a partir de 1º de julho de 2016 no Pronaf Cotas-Partes?
A taxa efetiva de juros é de 5,5% a.a.
Qual é o limite de crédito para beneficiários do Pronaf Semiárido?
O limite é de até R$20.000,00 por beneficiário, observado o disposto no MCR 10-1-22.
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