O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 27, de 25 de abril de 2017, retifica informações no processo de autorização para importação de cigarros pela empresa JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda.
Onde se lia: Processo nº 13005.720058/2017-21,
Leia-se agora: Processo nº 13005.720584/2017-91.
Essa correção refere-se à autorização para importação de cigarros com as seguintes especificações:
País de origem: Alemanha
Marcas Comerciais:
Camel Blue International Blend, preço de venda: R$ 7,00/vintena, quantidade: 720.000
Camel Filters International Blend, preço de venda: R$ 7,00/vintena, quantidade: 610.000
Winston Classic International, preço de venda: R$ 5,00/vintena, quantidade: 20.000
Especificação do Cigarro: King Size 84mm, com embalagem tipo Box
Valor da Taxa Art. 13 Lei nº 12.995/2014 e cor dos selos de controle: R$ 0,01/vintena – Selo Vermelho
Unidade da RFB para recebimento dos selos de controle: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Cruz do Sul/RS
O ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
