A Portaria SUSEP nº 7011, de 10 de novembro de 2017, estabelece diretrizes e procedimentos para a atuação das seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.
Entre os principais pontos, destacam-se:
Definição de prazos e condições para a apresentação de informações financeiras e operacionais à SUSEP.
Estabelecimento de critérios para a avaliação de riscos e solvência das instituições supervisionadas.
Requisitos para a divulgação de informações aos consumidores, visando maior transparência e proteção ao cliente.
A portaria também reforça a necessidade de adequação das instituições às normas de governança corporativa e compliance, com ênfase na prevenção de fraudes e na promoção de boas práticas de mercado.
Para mais detalhes, consulte o texto completo da Portaria SUSEP nº 7011.
