Circular N° 3.862

O valor das exposições deve ser determinado segundo os critérios estabelecidos no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).

Considera-se exposição todo item registrado nos demonstrativos contábeis que represente: aplicação de recursos financeiros em bens e direitos; gasto ou despesa registrados no ativo; qualquer adiantamento concedido pela instituição; prestação de aval, fiança, coobrigação ou qualquer outra modalidade de garantia pessoal do cumprimento de obrigação financeira de terceiros; ou valores de créditos contratados a liberar.

A Circular estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWA_S5) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada simplificada (RWA_RCSimp), conforme a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017.

A Circular entra em vigor em 18 de fevereiro de 2018.

Devem ter FPR de 75% (setenta e cinco por cento) aplicado: operações a liquidar de compra ou venda de moeda estrangeira realizadas com pessoa natural ou com pessoa jurídica; operações de crédito; operações de arrendamento mercantil; e adiantamentos concedidos.

Devem ter FPR de 20% (vinte por cento) aplicado: depósitos de livre movimentação mantidos em estabelecimentos bancários; disponibilidades líquidas transferidas em decorrência do ato cooperativo denominado centralização financeira; operações compromissadas realizadas com títulos e valores mobiliários emitidos pelo Tesouro Nacional ou pelo Banco Central do Brasil; operações a liquidar de compra ou venda de moeda estrangeira e de ouro com liquidação pronta realizadas com instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; adiantamentos concedidos nas operações de compra ou venda de moeda estrangeira e de ouro com liquidação pronta; e direitos resultantes da novação das dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

Foi revogada a Circular nº 3.643, de 4 de março de 2013.

Devem ter FPR de 50% (cinquenta por cento) aplicado: depósitos a prazo em instituições financeiras, desde que não estejam submetidas a regime especial, bem como exposições que tenham como ativo objeto os títulos e valores mobiliários por elas emitidos; depósitos interfinanceiros; e valores de créditos contratados a liberar.

Não devem ser consideradas exposições: os ativos deduzidos do Patrimônio de Referência Simplificado (PR_S5); as operações interdependências; os cheques a compensar depositados em contas de clientes, quando a liberação dos respectivos recursos estiver vinculada à efetiva compensação; e as operações ativas vinculadas, realizadas segundo a Resolução nº 2.921, de 17 de janeiro de 2002.

Deve ser aplicado FPR de 0% (zero por cento) às exposições mantidas em espécie, tanto em moeda nacional quanto em moedas estrangeiras.

Deve ser aplicado FPR de 2% (dois por cento) às exposições decorrentes de operações de compra ou venda de moeda estrangeira e de ouro com liquidação pronta, a serem liquidadas em sistemas de liquidação de câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação, nas quais uma entidade interponha-se como contraparte central.

Devem ter FPR de 100% (cem por cento) aplicado: aplicações em cotas de fundos de investimento; demais operações compromissadas de venda com compromisso de recompra; e operações para as quais não haja FPR específico estabelecido.

A parcela RWA_RCSimp deve ser igual ao somatório dos produtos das exposições pelos respectivos Fatores de Ponderação de Risco (FPR).