"O Secretário de Relações do Trabalho, com fundamento na Portaria 326, publicada em 11 de março de 2013 e, na Nota Técnica 1562/2017/CGRS/SRT/MTb, resolve: EXCLUIR os municípios de: Bom Sucesso, Carmo do Cachoeira, Oliveira, Perdões, Ribeirão Vermelho, Santana do Jacaré, Santo Antônio do Amparo, São Francisco de Paula, Abre Campo, Amparo do Serra, Capela Nova, Caputira, Jequeri, Luisburgo, Mariana...
Norma
20/12/2017
20/12/2017
Norma
Despacho de 19 de Dezembro de 2017 📜 🏙️ ❌
Exclui diversos municípios de lista ou cadastro conforme portaria e nota técnica específicas.
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