Norma
06/02/2018

Despacho de 5 de Fevereiro de 2018

Anota representação do SINDSAÚDE no CNES, excluindo servidores municipais da saúde do Pará de categoria profissional específica.

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 63, §2º da Lei 9.784/99, no art. 30 da Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 57/2018/CGRS/SRT/MTb resolve: ANOTAR a representação do SINDSAÚDE (CNPJ 05.660.816/0001-65) no CNES, excluindo a categoria profissional dos servidores municipais da saúde no estado do Pará. Processo Admi...