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Vigente
Norma
27/05/2013
#220734
Vigente
Norma
Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 4, de 24 de maio de 2013
Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 12 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP Nº 7060?
A Portaria SUSEP Nº 7060 foi assinada eletronicamente por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da SUSEP, em 15 de fevereiro de 2018.
O que é a Portaria SUSEP Nº 7060?
A Portaria SUSEP Nº 7060, de 07 de fevereiro de 2018, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a alteração e o encerramento de dependências da SulAmérica Companhia Nacional de Seguros.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP Nº 7060?
O processo relacionado à Portaria SUSEP Nº 7060 é o de número 15414.601031/2018-25.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP Nº 7060?
A assinatura eletrônica da Portaria SUSEP Nº 7060 tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o CNPJ da SulAmérica Companhia Nacional de Seguros mencionado na Portaria SUSEP Nº 7060?
O CNPJ da SulAmérica Companhia Nacional de Seguros mencionado na Portaria SUSEP Nº 7060 é 33.041.062/0001-09.
Quando foi realizada a reunião de diretoria que deliberou sobre a alteração e o encerramento de dependências da SulAmérica Companhia Nacional de Seguros?
A reunião de diretoria que deliberou sobre a alteração e o encerramento de dependências da SulAmérica Companhia Nacional de Seguros foi realizada em 29 de dezembro de 2017.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP Nº 7060?
A Portaria SUSEP Nº 7060 foi publicada em 07 de fevereiro de 2018.
Como verificar a autenticidade da Portaria SUSEP Nº 7060?
A autenticidade da Portaria SUSEP Nº 7060 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0242876 e o código CRC BF2FC297.
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Vigências
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