RETIFICAÇÃO Processo nº 08700.001164/2018-14 Retifica-se o teor do Despacho SG nº 4, referente ao Processo Administrativo nº 08700.001164/2018-14 (Apartado de acesso restrito 08700.000745/2018-21, de 06 de março de 2018, publicado no DOU de 08/03/2018, nº 46, Seção 1, pág. 133, onde se lê: Acolho a Nota Técnica nº 9/2018/SG/CADE e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/1999, integro as sua...
Norma
12/03/2018
12/03/2018
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RETIFICAÇÃO 📝 ⚠️ 📑
Corrige o teor de despacho relacionado a processo administrativo específico.
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