Circular N° 3.904

Onde pode ser encontrado o inteiro teor da Circular mencionada?

O inteiro teor da Circular está disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR.

Qual era o objeto da Circular BCB nº 3.904?

Ela estabelecia procedimentos para calcular o valor da exposição ao risco de crédito da contraparte em operações com instrumentos financeiros derivativos sujeitas ao RWACPAD.

Como a CEM calculava a exposição de derivativos?

Na CEM, a exposição correspondia ao valor de reposição positivo acrescido do ganho potencial futuro por FEPF; quando houvesse acordo bilateral elegível, aplicavam-se valor de reposição líquido e ganho potencial futuro líquido.

A Circular BCB nº 3.904 ainda está vigente?

Não. O texto consolidado informa revogação a partir de 1º de julho de 2023 pela Resolução BCB nº 229/2022. Por isso, os requisitos extraídos foram marcados como históricos e inativos.

Quais eram os principais blocos de cálculo da SA-CCR?

A SA-CCR exigia cálculo por conjunto de compensação, valor de reposição, ganho potencial futuro, colaterais, margem, classes de ativos, conjuntos compensáveis, valores adicionais, delta, maturidade e valor nocional.

Quando a instituição deveria usar SA-CCR ou CEM?

Instituições S1 deveriam usar SA-CCR. Instituições S2, S3 e S4 deveriam usar CEM, salvo opção válida por SA-CCR ou determinação do Banco Central, observadas as regras de comunicação, exercício social de aplicação e permanência mínima.

Como a norma trata a marcação a mercado dos derivativos?

A Circular exige marcação a mercado diária dos instrumentos financeiros derivativos, de forma consistente e passível de verificação, ainda que essa marcação não seja adotada para fins contábeis.

Quais instituições devem usar a SA-CCR?

Instituições enquadradas no Segmento 1 devem apurar a exposição de contraparte em derivativos pela Abordagem SA-CCR. Instituições S2, S3 e S4 podem adotá-la facultativamente, observadas as condições de comunicação e permanência previstas na norma.

Quais são os principais blocos de cálculo na SA-CCR?

A SA-CCR combina valor de reposição e ganho potencial futuro por conjunto de compensação, considera colaterais e margem de variação, classifica derivativos por classe de ativo e aplica parâmetros como delta padronizado, fator de maturidade e valores nocionais ajustados.

A Circular nº 3.904/2018 ainda está vigente?

Não. O próprio texto informa que o documento normativo foi revogado a partir de 1º de julho de 2023 pela Resolução BCB nº 229/2022.

Qual é o objeto principal da Circular nº 3.904/2018?

A Circular estabelece procedimentos para calcular a exposição ao risco de crédito da contraparte em operações com instrumentos financeiros derivativos sujeitas ao RWACPAD.

O que instituições S2, S3 e S4 precisam fazer para adotar ou deixar a SA-CCR?

A adoção da SA-CCR e o retorno à CEM devem ser comunicados ao Banco Central do Brasil com antecedência mínima de três meses. A abordagem passa a ser usada no exercício social imediatamente posterior à comunicação, e a SA-CCR deve ser mantida por pelo menos dois exercícios sociais consecutivos.