Carta Circular N° 3.916

Quando a Carta Circular entra em vigor?

A Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Quais são as principais regulamentações mencionadas na Carta Circular?

As principais regulamentações mencionadas são a Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013, e as Circulares nº 3.398, de 23 de julho de 2008, e nº 3.876, de 31 de janeiro de 2018.

Quais foram as alterações realizadas no Leiaute do DLO?

As alterações no Leiaute incluem mudanças no Anexo 003 - Contas, Anexo 004 - Código do Elemento, Anexo 005 - Percentuais Aplicados ao Capital, Anexo 006 - Código do Parâmetro e Anexo 019, além da inclusão dos Anexos 042, 043, 044 e 045.

Quando as novas versões do Leiaute e das Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO) entram em vigor?

As novas versões entram em vigor a partir da data-base de novembro de 2018.

Qual é a base legal para a emissão da Carta Circular?

A base legal inclui o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e o art. 77, inciso III, do referido Regimento.

Quem é o responsável pela emissão da Carta Circular mencionada?

O responsável é o Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig).

Onde podem ser encontradas as novas versões do Leiaute e das Instruções de preenchimento do DLO?

As novas versões estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?INFOL.

Quais foram as alterações realizadas nas Instruções de preenchimento do DLO?

As alterações incluem mudanças na redação dos itens 4, 7 e 10-b do capítulo II - Orientações Gerais, e do subitem 2.2 do capítulo III - Orientações Específicas. Além disso, houve alterações na Tabela 003 - Contas, Tabela 004 - Código do Elemento, Tabela 005 - Percentuais Aplicados ao Capital, Tabela 006 - Código do Parâmetro e Tabela 019, além da inclusão das Tabelas 042, 043, 044 e 045.