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Revogada
Norma
14/01/2019
#68401
Revogada
Norma
Carta Circular N° 3.928
Divulga a relação atualizada dos tipos de cliente admitidos no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Perguntas e respostas
Quais são os códigos de clientes não residentes que devem ser reclassificados?
Os clientes não residentes cadastrados com os códigos 006, 017, 024, 030, 032, 034 e 043 devem ser reclassificados para os tipos de cliente não residente relacionados no Anexo à Carta Circular nº 3.928, de 14 de janeiro de 2019 (códigos 061 a 076).
Quais são os códigos de clientes não residentes relacionados no Anexo à Carta Circular nº 3.928?
Os códigos de clientes não residentes relacionados no Anexo à Carta Circular nº 3.928 incluem: 061 (Banco Central), 062 (Governo ou entidade governamental), 063 (Fundo soberano ou companhia de investimento controlada por fundo soberano), 064 (Organismo multilateral), 065 (Banco, custodiante, associação de poupança e empréstimo e similares), 066 (Companhia seguradora), 067 (Corretora, distribuidora e outros intermediários), 068 (Entidade de previdência), 069 (Instituição sem fins lucrativos), 070 (Fundo ou entidade de investimento coletivo, com administração discricionária ou regulado por órgão reconhecido pela CVM), 071 (Demais fundos ou entidades de investimento coletivo), 072 (Trust ou veículo fiduciário), 073 (Sociedade com títulos ao portador), 074 (Demais pessoas jurídicas financeiras constituídas no exterior), 075 (Demais pessoas jurídicas não financeiras constituídas no exterior) e 076 (Pessoa física residente no exterior).
Qual é a base legal para a reclassificação dos clientes não residentes?
A reclassificação dos clientes não residentes está baseada na Instrução CVM nº 560, de 27 de março de 2015.
Qual é a responsabilidade dos participantes em relação à reclassificação dos clientes não residentes?
É de exclusiva responsabilidade dos participantes a correta alteração do cadastro de seus clientes não residentes.
Quem é responsável pelo cadastramento dos clientes com códigos 005, 022, 026, 040, 048, 054 e 055 no Selic?
O cadastramento dos clientes com esses códigos é realizado exclusivamente pelo administrador do Selic.
Quais são alguns dos tipos de cliente admitidos no Selic?
Alguns dos tipos de cliente admitidos no Selic incluem clube de investimento (código 027), consórcio (código 013), entidade aberta de previdência (código 018), entidade fechada de previdência (código 020), FGTS (código 022), fundo regulamentado pela CVM (código 025), entre outros.
Quando a Carta Circular nº 3.928 entrou em vigor?
A Carta Circular nº 3.928 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de janeiro de 2019.
O que é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)?
O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) é um sistema utilizado para a liquidação e custódia de títulos públicos federais no Brasil.
Qual Carta Circular foi revogada pela Carta Circular nº 3.928?
A Carta Circular nº 3.654, de 30 de abril de 2014, foi revogada pela Carta Circular nº 3.928.
Temas
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